Artigo

A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O USO “OFF LABEL” DE MEDICAMENTOS

PEREIRA, Maria Vitoria May1; EFING, Ana Carla2;

Resumo

Introdução:O uso "off-label" de medicamentos é quando o medicamento é utilizado fora do prescrito da bula autorizada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Apesar de não ser um método autorizado no Brasil, não o torna incomum, tendo sua utilização frequente em hospitais e pesquisas para curas de doenças. Atualmente ocorre um fenômeno conhecido como judicialização que decorre de ações contra o Estado para a obtenção de medicamentos. Em alguns casos os medicamentos são prescritos "off-label" ou não foram aprovados para as enfermidades em questão ou ainda não foram registrados no país, e a partir da Constituição de 1988 o número de ações judiciais aumentou consideravelmente. Mesmo sendo comum, o uso não aprovado pode trazer riscos, porque ao não ser testados o medicamento pode trazer malefícios as pessoas ou não ser efetivo na cura da doença.

Objetivo:O objetivo desse estudo foi observar e avaliar o uso de off-label de medicamentos no Estado do Paraná, para avaliar sua frequência.

Metodologia:O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica dos sites: (www.lilacs.com e www.pubmed.com) onde buscou-se artigos relacionados ao uso de off-labelde medicamentos, seu uso para tratamento de doenças, comparações entre as legislações brasileiras e estadunidenses. Na segunda etapa foi feita uma pesquisa no banco de dados do Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR).

Resultados:A literatura pesquisada destacou o uso de off-label na área de pediatria podendo passar de 90%, principalmente para os medicamentos para problemas respiratórios. Foram analisados 210 solicitações de medicamentos do CEMEPAR, destas não foi possível identificar a doença em 4 casos e não se obteve a bula de 6 medicamentos. Do total 92 medicamentos (43,80%) foram prescritos conforme as especificações da bula, 75 (35,71%) "off-label" e 33 (15,71%) em dosagens diferentes do que preconizado pelas bulas.

Conclusões:Pode-se concluir com os dados dos medicamentos fornecidos pelo CEMEPAR ao Município de Irati que o uso off-label é presente e merece atenção por parte de pesquisadores e autoridades sanitárias, visto o risco para a saúde e o possível gasto de recursos públicos sem a devida segurança clínica.

Palavras-chave:medicamentos. Uso "off label". Legislação.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador