Artigo

LEGISLAÇÕES POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAIS PARA O GÊNERO FEMININO

CARVALHO, Marcela Machado de1; JEISS, Angela De Fatima Ulrich2;

Resumo

Introdução:Esta pesquisa tem como tema o gênero feminino e está delimitada nas legislações e programas de proteção social voltados para a proteção da mulher e para a prevenção da violência doméstica, pois com a identificação do problema da violência contra as mulheres, surge a necessidade da criação de leis e programas sociais que garantam o cumprimento dos deveres dos cidadãos e a consolidação dos direitos humanos em uma sociedade. Para a fundamentação teórica, realizou-se pesquisa sobre gênero feminino e violências, com ênfase na violência doméstica, de forma a conceituá-la e descrever seus tipos.

Objetivo:O objetivo geral é conhecer as legislações, políticas e programas sociais destinados ao gênero feminino na atualidade brasileira. Os objetivos específicos são: estudar sobre gênero feminino e sua violação de direitos; pesquisar sobre legislações, políticas e programas sociais dirigidos ao gênero feminino; e verificar os avanços ocorridos nas legislações e políticas públicas contemporâneas garantindo direitos ao gênero feminino.

Metodologia:Em relação à coleta de dados, trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, que tem como objetivo mapear as medidas legais e os programas de proteção a mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, com foco em cinco estados (Amazonas, Ceará, Mato Grosso, São Paulo e Paraná) e suas capitais. A principal legislação brasileira, para proteção à mulher vítima de violência doméstica é a Lei Maria da Penha, vigente desde o ano de 2006. A partir da coleta de dados através de sites governamentais e artigos científicos, foram analisadas separadamente as medidas de proteção ao gênero feminino destes cinco estados para avaliação de sua eficácia, além do comprometimento dos governos em prestação de suporte às mulheres em situação de violência.

Resultados:Por meio da pesquisa realizada, constatou-se que, apesar do grande conhecimento por parte da população quanto a existência de leis de proteção à mulher, há um déficit considerável no número de órgãos capacitados para condução e cumprimento da lei e em programas que alcancem todas as mulheres que necessitam de auxílio, além da falta de mecanismos de prevenção.

Conclusões:A pesquisa deu visibilidade para a atual situação em que se encontram as políticas públicas direcionadas à proteção social das mulheres vitimizadas, concluindo-se que ainda há muito o que se construir para que sua abrangência seja suficiente.

Palavras-chave:Violência de gênero 1. Legislações 2. Programas de proteção 3.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador