Artigo

A DELAÇÃO PREMIADA SOB ANÁLISE DA MORAL

MOTA, Thaysa Daniella De Moraes1; BORNIA, Josiane Pilau2;

Resumo

Introdução:O objeto de pesquisa é a investigação quanto a Delação Premiada como meio de prova para a consecução da verdade real que norteia o Direito Processual Penal. Nesse aspecto, o acusado de um crime delata os demais coautores para obter benefícios na aplicação da pena, como por exemplo, a diminuição de pena, ou ainda, a isenção da reprimenda penal. Firma-se uma verdadeira justiça negociada pois o juiz deverá, na ocasião da sentença, reconhecer formalmente o acordo entre a acusação e acusado. Percebe-se que para o processo penal, a delação premiada constitui um aparato valioso pois com a confissão do acusado e a delação dos demais envolvidos no crime, as chances de condenação serão bem maiores, além da facilidade do conhecimento dos fatos imputados. Contudo, esse meio sofre críticas pois atentaria à moralidade uma vez que o Estado estaria estimulando a traição.

Objetivo:É perquirir se a delação premiada deve ser realmente utilizada em prol de um processo penal útil no sentido de apaziguar as lides penais, como consectário de justiça e definir até que ponto um sistema acusatório pode ser mitigado pelo instituto da delação, que tem notório caráter inquisitivo, afastando-se de muitos princípios processuais penais garantidos na Constituição Federal, bem como de nuances aéticas e imorais.

Metodologia:lógico-dedutivo, através de uma análise principiológica e da dogmática penal e processual, descortinar-se o conteúdo normativo que rege tal assunto não se descurando do contexto moral; foi imperioso o estudo da doutrina nacional e estrangeira sobre referido tema, o fulcro da análise partiu da Carta Magna que declina os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e baliza a produção legislativa infraconstitucional, bem como o mínimo ético presente no ordenamento jurídico.

Resultados:A Delação Premiada é um instituto que merece ser apreciado, pois proporciona a oportunidade ao autor, corréu ou partícipe do crime colaborar com a sociedade depois de tanto tempo a ferindo legalmente falando. Além disso, sendo inúmeros os meios utilizados nas organizações criminosas para acobertar seus crimes, a delação garante informações privilegiadas que muitas vezes deslocam a Justiça um passo à frente dos criminosos, garantindo-se a segurança de toda uma população e a punição do crime realizado. É legalmente utilizada tanto no Brasil como também em outros países, e já comprovou ser muito eficaz em tempos conturbados da história. Apesar de atualmente ser alvo de críticas, ela colabora para a manutenção da ordem jurídica e da própria moral, pois seu objetivo principal é desmantelar as organizações criminosas.

Conclusões:O presente estudo visa destacar a relevância da delação premiada como uma técnica especial de investigação e meio de prova na persecução penal. Frisando que o Estado deve utilizá-la, mesmo incentivando a traição entre os coautores do crime, tendo em vista evitar a impunidade e acentuar os valores morais numa sociedade, que aguarda o aperfeiçoamento da conduta de cada homem no seu cotidiano.

Palavras-chave:Delação 2. Benefícios 3. Moral.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador