Artigo

Consumo consciente e marketing verde: o greenwashing no brasil

GREGORIO, Carolina Lückemeyer1; EFING, Antônio Carlos2;

Resumo

Introdução:Os consumidores compram produtos “verdes” com base em alegações verdes por parte das organizações. Essas credenciais foram comercializadas e promovidas, sem que a consciência e compreensão conseguissem acompanhar o rápido crescimento desse mercado. Perante isso e as deficiências institucionais na educação ambiental e educação de consumo, unidas ao oportunismo empresarial, foram criadas áreas cinzentas que se tornaram terra fértil para o greenwashing. "Greenwashing", ou maquiagem verde, ocorre quando há a conferência de atributos ecológicos ou ambientalmente responsáveis a um produto ou empresa quando isso não condiz com a realidade, ferindo, entre outros, o princípio da transparência. Transparência é a informação clara e correta sobre o produto a ser vendido, sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, princípio legal instituído pelo art. 4º, caput, do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Objetivo:O objetivo geral buscado pela pesquisa é o de propor abordagens dentro do Direito com relação à importância da transparência na promoção do consumo consciente e da coibição do greenwashing, no que se refere à informação prestada ao consumidor por meio do marketing verde.

Metodologia:O método utilizado na pesquisa é o dedutivo. Aceita-se, no ordenamento e doutrina brasileiros, a importância da transparência por parte do fornecedor com relação ao consumidor, no sentido de oferecer ao consumidor todas as informações pertinentes (Art. 4º, caput, e IV; art. 6º, III). Da mesma forma, são repreendidas por normas cogentes práticas como a propaganda e publicidade enganosas e abusivas (art. 6º, IV, e art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, por ex.). A partir de tais aspectos já generalizados, parte-se à análise de aspectos particulares e específicos, como o marketing verde e o greenwashing, bem como os aspectos pertinentes às suas aplicações concretas.

Resultados:A suposição apresentada como principal resposta ao problema parte de uma hipótese de que a informação não age apenas no consumidor individualmente que, por seu esforço, busque consumir conscientemente; mas sim na própria construção de uma sociedade de consumo crítica e informada.

Conclusões:Com o tamanho da complexidade do processo de escolha do consumidor e com a amplitude e número de influências nas decisões de consumo consciente, o papel da importância da observação do princípio da transparência no marketing verde torna-se uma entre muitas variáveis se não observado com atenção e, por isso, deve ser enfocado com especialidade. Tornam-se inconsistentes as atividades legislativas e a tentativa de utilizar a ferramenta do Direito como a construtora de um arcabouço para que, individualmente, os consumidores consumam conscientemente, se não levado tal princípio em consideração. Viabilizar o acesso à informação e combater a publicidade enganosa, portanto, é proposto como parte essencial nesse processo. Prezar pela informação ambiental correta e combater o greenwashing, portanto, visaria estabelecer um sistema minimamente confiável. Portanto, busca-se trabalhar nas suposições de qual seria o papel do Direito nesse aspecto, em especial o do Consumidor, mas também o Econômico, levando em consideração princípios da dignidade da pessoa humana sempre.

Palavras-chave:Consumo consciente. Marketing verde. Publicidade. Transparência. Greenwashing.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador