Artigo

LIBERDADE REPUBLICANA, DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO: UM ESTUDO SOBRE OS PRINCÍPIOS POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

BESSON, Lais Sakurai1; NETO, Alberto Paulo2;

Resumo

Introdução:As análises filosóficas sobre as formas de governo são necessárias para que hajam reformas políticas que busquem a melhoria da qualidade de vida e garantam a liberdade individual. A Constituição tem a prerrogativa de ser justa, democrática e realizar o controle institucional sobre os governantes com o intuito de impedir a manipulação e o uso de poder arbitrário por parte dos mesmos. O resgate do conceito política de liberdade como não-dominação é fundamental para que se possa entender o sentido republicano da vida política.

Objetivo:Assim como é essencial a conscientização dos cidadãos para que não sejam manipulados pelos governantes, meios de comunicação de massa e instituições financeiras que desejam exercem a dominação sobre a sua capacidade escolha. A)Pesquisar as ideias de liberdade como não-dominação e democracia contestatória no pensamento político de Philip Pettit; B) Investigar as matrizes e a história do pensamento jurídico republicano; C) Compreender como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou o pensamento republicano; D) Analisar a fundamentação dos direitos fundamentais e a relação com o ideal político de liberdade como ausência de dominação; E) Identificar a fundamentação sobre a liberdade e a estrutura do governo republicano.

Metodologia:As atividades de iniciação científica se desenvolveram pela investigação bibliográficas, jurisprudenciais, leituras de artigos para compreender melhor os conceitos de justiça, democracia e liberdade republicana e uma investigação analítica sobre a legislação brasileira. O referencial teórico foi estabelecido pelo estudo sistemático da obra “Republicanism” de Philip Pettit (1997).

Resultados:A análise teórica do modelo de democracia republicana demonstrou ser um tema essencial porque colabora para a compreensão do modelo constitucional brasileiro. A igualdade, a justiça e a democracia são conceitos políticos que estão circunscritos a ideia de liberdade civil. Dessa forma a liberdade republicana argumenta pela não-interferência arbitrária do Estado. O preço da liberdade é a eterna vigilância das instituições políticas pelos cidadãos. Não há como viver sem leis, sem que haja um pequeno controle social. O governo republicano salienta três condições essenciais para o equilíbrio do poder político e a garantia da liberdade: ele deve ser um império de leis e não de homens; a distribuição do poder e a condição contra-majoritária.

Conclusões:Nesse sentido, foi possível compreender que a república sempre deverá proteger a liberdade e impedir a dominação por parte daqueles que possuem o poder, tanto governantes e outras autoridades políticas, como também pessoas com poder econômico vantajoso e pessoas que detém o domínio sobre outrem. Os teóricos e filósofos políticos tem defendido que a liberdade está relacionada com o império da lei e o modo como as instituições jurídicas estabelecem os limites da lei. A teoria republicana de Philip Pettit argumenta que a necessidade da conjunção entre a lei e a liberdade como forma de garantia dos direitos individuais. Ele argumenta a necessidade de compreender a liberdade política como sendo um status social de não-dominação entre o Estado e os indivíduos. Segundo essa perspectiva política, a lei não afeta a liberdade e cria espaços de ação protegidos da arbitrariedade estatal ou de indivíduos.

Palavras-chave:Republicanismo. Constituição. Liberdade republicana. Philip Pettit.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador