Artigo

A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DE RONALD DWORKIN

ALMEIDA, Maykon Enilso de1; NETO, Alberto Paulo2;

Resumo

Introdução:No campo da filosofia jurídica e na prática judicial, é de suma importância entender a forma que os magistrados proferem suas decisões judiciais, sobretudo porque os aplicadores do direito habitualmente divergem sobre qual o melhor sentido atribuído a norma, tornando abstruso o próprio conceito do que seja o direito.

Objetivo:Buscamos compreender a concepção de direito de Ronald Dworkin, bem como identificar os limites da atuação do juiz a partir do princípio da integridade e coerência das decisões. Desdobra-se do objetivo principal os seguintes objetivos específicos: A) Pesquisar o conceito de integridade e coerência e sua aplicação ao sistema de precedentes; B) Compreender a Tese da Bivalência, as asserções positivas e opostas; C) Interpretar a metáfora do “Juiz-Hercules” e a sua relação com o sistema de precedentes e D) Analisar a fundamentação da teoria do direito em Ronald Dworkin e sua aplicabilidade para não haver casos sem uma resposta correta.

Metodologia:Sobre o aspecto metodológico, o presente ensaio se pauta principalmente nas obras de Ronald Dworkin: “Levando os Direitos a sério” e “Império do direito”. Na fase de investigação adotou-se o método indutivo, foram realizadas pesquisas qualitativas e exploratórias, bibliográficas e leituras de artigos especializados na área de filosofia jurídica e direito constitucional. Na fase de tratamento de dados foi utilizado o método cartesiano e o texto final foi constituído na base lógica dedutiva.

Resultados:Após o tratamento dos dados obtidos com a pesquisa compreendemos, na concepção de Ronald Dworkin, que o Direito se constrói a partir da interpretação construtiva e uma análise extensiva, de modo que o direito não pode ser descrito, mas apenas interpretado. Ademais, que o Direito voltado a integridade e coerência seria, então, uma decisão construída a partir da autorreflexão dos operadores jurídicos e, elaborada através da interpretação e dos princípios comuns à toda comunidade. Por fim, no direito como um “romance literário”, o interprete promove a continuidade da interpretação do direito com a adequação e justificação das normas gerais que antecedem, o “Juiz-Hércules” desempenha papel importante na medida que se vale de argumentos de política integrativa para definir determinada regra e justificar a criação de uma norma em virtude do bem-estar coletivo ou reinterpretar determinada norma em razão de sua finalidade intrínseca e o contexto que está inserida.

Conclusões:A concepção de Direito como integridade, bem como o método de aplicação do Direito através do “Juiz-Hércules” de Dworkin, beneficia a sociedade não apenas por oferecer previsibilidade ou equidade processual, mas por assegurar, entre os cidadãos, um tipo de igualdade que torna sua comunidade mais genuína e aperfeiçoa sua justificativa moral para exercer o poder político que exerce. A integridade na atividade jurisdicional fomenta a integridade política, que supõe a personificação da comunidade como um todo. De tal forma, integridade pretende dar a melhor resposta possível e impor limites ao magistrado, que ficará adstrito às dimensões do ajuste e da adequação na escolha do princípio aplicável a cada caso concreto em suas particularidades.

Palavras-chave:Integridade. Coerência. Princípios. Decisão. Interpretação.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador