Artigo

JUSTIÇA SOCIAL E LEGITIMIDADE POLÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO REPUBLICANISMO DE PHILIP PETIT

VICENTE, Gabriela Bottura1; NETO, Alberto Paulo2;

Resumo

Introdução:O estudo sobre as formas de governo é necessário para que haja discussões e, por conseguinte, o aprimoramento de políticas que busquem a melhoria da qualidade de vida e garantam a liberdade individual. O modelo republicano apresentado por Philip Pettit propõe a forma de governo mais justa e igualitária, de modo a impedir a dominação de um indivíduo sobre o outro ou mesmo do Estado sobre o indivíduo, por meio da participação efetiva do cidadão no cenário político. A partir deste estudo, foi possível observar como é fundamental a conscientização dos cidadãos para que não sejam manipulados pelos governantes, ou tenham as decisões públicas tomadas de maneira arbitrária.

Objetivo:A) Pesquisar as ideias de liberdade como não-dominação no pensamento político de Philip Pettit; B) Pesquisar sobre os princípios republicanos da justiça social e legitimidade política; C) Investigar as matrizes e a história do pensamento jurídico republicano; D) Compreender como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou o pensamento republicano; E) Analisar a fundamentação dos direitos fundamentais e a relação com o ideal político de liberdade como ausência de dominação; F) Realizar uma breve análise do cidadão contestatório em detrimento do cidadão brasileiro democrático.

Metodologia:As atividades de iniciação científica se desenvolveram pela investigação bibliográficas, jurisprudenciais, leituras de artigos para compreender melhor os conceitos de liberdade republicana, justiça social, legitimidade política e democracia contestatória. O referencial teórico foi estabelecido pelo estudo sistemático da obra “Republicanism: A Theory of Freedom and Government” de Philip Pettit (1997).

Resultados:A análise teórica do modelo neorrepublicano demonstrou ser um tema essencial para se pensar o modelo democrático observado hoje no Brasil, bem como entender o papel do cidadão na busca por uma sociedade mais igualitária e justa, a partir da ideia de liberdade republicana, que argumenta pela não interferência arbitrária na vida do cidadão. A igualdade, a justiça e a democracia são conceitos políticos que estão circunscritos a ideia de liberdade civil. O preço da liberdade é a eterna vigilância das instituições políticas pelos cidadãos. Não há como viver sem leis, sem que haja um pequeno controle social. O governo republicano deve dispor de meios e ferramentas para a participação popular efetiva nas decisões políticas e na garantia da liberdade.

Conclusões:Assim, é possível depreender que a república sempre deverá proteger a liberdade e impedir a dominação por parte daqueles que possuem o poder, tanto governantes e outras autoridades políticas, como também pessoas com poder econômico vantajoso e pessoas que detém o domínio sobre outrem. Todavia, a democracia igualitária deve ser totalmente inclusiva, de modo que todos os cidadãos devem possuir os mesmos direitos e serem tratados de maneira igualitária.

Palavras-chave:Liberdade republicana. Justiça social. Legitimidade política. Philip Pettit.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador