Artigo

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM RONALD DWORKIN COM ENFOQUE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

SILVA, Rafael Soares da1; NETO, Alberto Paulo2;

Resumo

Introdução:O presente estudo aborda a fundamentação das decisões judiciais, sob a ótica da filosofia jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa visa compreender os poderes do magistrado, extraindo dos julgados os motivos que levaram a proferir as sentenças. No âmbito do Estado democrático de direito é possível observar a relação entre as instituições políticas e a temática do ativismo judicial.

Objetivo:Objetiva-se compreender a concepção de direito de Ronald Dworkin e identificar os limites da atuação do juiz a partir do princípio da integridade. Desdobra-se do objetivo principal os seguintes objetivos específicos: Compreender a concepção de direito de Ronald Dworkin, bem como identificar os limites da atuação do juiz a partir do princípio da integridade. Desdobra-se do objetivo principal os seguintes objetivos específicos: A) Pesquisar o conceito de integridade e sua aplicação ao sistema jurídico; B) Investigar a História do direito como sendo um romance literário; C) Compreender a metáfora do “Juiz-Hercules’ e a sua relação com os casos difíceis (hard cases) e D) Analisar a fundamentação da teoria do direito em Ronald Dworkin e sua diferenciação conceitual entre direito (law) e justiça (rigths).

Metodologia:Para tanto, procedeu-se ao trabalho de pesquisa nas obras “Levando os Direitos a sério” (Taking rights seriously) e “Império do direito” (Law's Empire) de Ronald Dworkin e a análise dos julgados recentes à luz do Código de Processo Civil de 2015.

Resultados:Desse modo, observa-se que o dever de fundamentar, os poderes dos magistrados na aplicação do direito, a demarcação conceitual de democracia e ativismo judicial e a análise de Ronald Dworkin sobre o “Juiz Hércules”, tem elevado grau de importância em relação às delimitações das decisões proferidas pelos magistrados no processo judicial.

Conclusões:O que permite concluir que foi possível restringir a fundamentação da teórica do direito e sua diferenciação conceitual entre direito (law) e justiça (rigths), traçando o modelo ideal de magistrado, exemplificado por Dworkin através da metáfora “Juiz Hércules”. Esse modelo de juiz utiliza a jurisprudência, a história do direito e os princípios como orientadores à sua decisão judicial.

Palavras-chave:Fundamentação das decisões. Filosofia do direito. Precedentes. Dworkin.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador