Artigo

O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INSTAURAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

CARMO, Matheus Almeida Rios1; ROSSI, Amelia Do Carmo Sampaio2;

Resumo

Introdução:O constitucionalismo moderno surgiu como uma resposta à opressão e a dominação que caracterizaram, por muito tempo, os governos absolutistas da Europa, que sucumbiram ante à expansão da burguesia e dos ideais iluministas. O processo revolucionário europeu deu origem ao Estado Liberal e às experiências inaugurais do constitucionalismo, que abriram caminho para o surgimento e o desenvolvimento dos direitos fundamentais. Após as duas Grandes Guerras da primeira metade do século XX, surgiu o conceito de Direitos Humanos, que encontra grande identidade nos direitos fundamentais, e desde então ambos os institutos trilham juntos o caminho rumo à concretização da dignidade da pessoa humana, em suas esferas formal e material. Desse modo, o processo evolutivo do cenário jurídico-político do mundo globalizado revela uma institucionalização cada vez maior dos Direitos Humanos nas ordens e sistemas jurídicos de muitos países, que adotam, em suas Constituições, os preceitos norteadores dos Direitos Humanos como paradigma fundamental.

Objetivo:O presente trabalho pretende analisar, precipuamente, o surgimento, desenvolvimento e evolução do constitucionalismo e dos Direitos Humanos, a fim de traçar paralelos entre eles e identificar em que medida ambos os institutos foram influenciados em suas construções. Pretende-se, também, identificar quais são as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, bem como analisar, no caso brasileiro, a ordem constitucional advinda da Constituição Federal de 1988, sob a ótica da chamada cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

Metodologia:Os métodos de pesquisa utilizados foram o dedutivo e o comparativo, após a compilação e análise de amplo material bibliográfico.

Resultados:Por meio da pesquisa realizada, foi possível traçar um quadro evolutivo do constitucionalismo moderno e contemporâneo e dos Direitos Humanos, em especial, no âmbito internacional, do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Notou-se que, no constitucionalismo contemporâneo, dois fenômenos importantes para a concretização dos direitos humanos fundamentais se destacam: a constitucionalização do direito e a judicialização. Logo, percebe-se um protagonismo maior do Poder Judiciário na satisfação de direitos e garantias, em detrimento das instâncias tradicionais e do processo político majoritário.

Conclusões:Conclui-se, portanto, que na conjuntura do constitucionalismo contemporâneo, os Direitos Humanos ocupam o espaço de paradigma principal e referencial ético, a nortear e orientar os passos a serem tomados pelo Estado e pela sociedade. Na perspectiva brasileira, a cláusula de abertura material dos direitos fundamentais revela-se como verdadeira ferramenta de aproximação entre o constitucionalismo brasileiro e o cenário de proteção aos Direitos Humanos na esfera internacional, na medida em que permite a inclusão de normas de Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio e lhe confere força normativa constitucional.

Palavras-chave:Direito Constitucional. Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Constitucionalismo contemporâneo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador