Artigo

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO ENTRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A JURISDIÇÃO DA CIDH

ROSARIO, Larissa Quadros do1; ROSSI, Amelia Do Carmo Sampaio2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho visa o estudo do controle de convencionalidade autêntico, de matriz internacional e o controle de convencionalidade preliminar, de matriz nacional, tendo em vista a posição de supremacia dos direitos humanos na atualidade.

Objetivo:São três os principais objetivos do estudo desenvolvido. Preliminarmente a análise da ordem constitucional brasileira, bem como da cláusula de abertura. Posteriormente, uma investigação quanto à análise da possibilidade de diálogos entre jurisdições que garantam uma efetiva proteção dos direitos humanos através do controle de convencionalidade. Finalmente, desenvolver um estudo acerca dos direitos humanos na órbita constitucional de um Estado concreto, bem como na órbita internacional.

Metodologia:A fim de se atingir o primeiro objetivo, realizou-se levantamento bibliográfico e respectivo estudo a respeito do controle de convencionalidade no Brasil. Analisou-se seu contexto de surgimento e seu desenvolvimento. Quanto aos dois últimos objetivos analisou-se comparativamente o contexto de surgimento e o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Brasil e em outros três países da América Latina. A principal fonte utilizada foram os doutrinadores e pesquisadores nacionais. Foram objeto de estudo comparado: Peru, Argentina e Chile.

Resultados:Analisou-se o contexto de surgimento do controle de convencionalidade, com enfoque na possibilidade de diálogo entre a jurisdição constitucional e a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desenvolveu-se um estudo da doutrina e casos emblemáticos no tema. Após, procedeu-se a uma análise comparativa entre o contexto de surgimento e os avanços no exercício do controle de convencionalidade pelos Tribunais e Cortes nacionais no Brasil, Peru, Argentina e Chile.

Conclusões:Por todo o estudado e pesquisado conclui-se que cada vez mais tem se fortalecido o diálogo entre jurisdições e a influência das decisões da CIDH no âmbito doméstico. O próprio contexto de surgimento do controle de convencionalidade revela esse caráter transnacional, derivado justamente das interpretações dos tratados internacionais expressas em decisões da CIDH. No Brasil, contata-se que o real desenvolvimento do controle de convencionalidade se deu com a Emenda Constitucional nº 45, que incluiu na Constituição Federal de 1988 o reconhecimento expresso da hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos aprovados conforme o rito do art. 5º, §3º. Ampliou-se nesse período as discussões acerca da cláusula de abertura (art. 5º, §2º), em especial com o reconhecimento do caráter supralegal dos demais tratados pelo STF. Nos demais países da América Latina, embora em lapsos temporais distintos, o controle de convencionalidade teve desenvolvimento e aplicação de modos semelhantes. De toda sorte verifica-se a permanência de uma crítica uníssona na doutrina nacional e estrangeira no tema: a necessidade de que cada vez mais o controle de convencionalidade seja exercido também com base nas interpretações dos tratados de direitos humanos pela CIDH e não apenas com base em suas disposições expressas.

Palavras-chave:Direitos humanos. Controle de convencionalidade. Diálogo entre jurisdições. Corte Interamericana de Direitos humanos. Tratados internacionais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador