Artigo

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPLÚBICA FEDERATIVA DO BRASIL

AZEVEDO, Gabriel Johann Corveto de1; FOLLONI, Andre Parmo2;

Resumo

Introdução:Embora haja grande avanço na interpretação constitucional em determinados campos, há um desenvolvimento insuficiente no que se refere aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988.

Objetivo:esta pesquisa tem como objetivo compreender o conteúdo, o sentido e o alcance do artigo 3.ª da Constituição, examinando como a doutrina especializada interpreta o dispositivo.

Metodologia:buscou-se cumprir o objetivo da pesquisa por meio da análise doutrinária sobre o conteúdo da expressão “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil” e, mais amplamente, do artigo 3.° da Constituição.

Resultados:Foi possível identificar diversas obras doutrinárias de direito constitucional e suas respectivas afirmações a respeito do objeto desta pesquisa. Conforme a noção pré-existente, se verificaram muitos textos rasos e pouco comprometidos. Todavia, há algumas exceções. A doutrina majoritária afirma tratar-se de uma norma programática. Somente um autor, daqueles tantos verificados nesta pesquisa, encontrou neste artigo uma norma de aplicação imediata. Os textos menos elaborados trabalharam com o artigo 3.º da Constituição Federal como um todo, um único dispositivo, sem trabalhar com suas peculiaridades, enquanto aqueles nos quais se verificou maior dedicação, de um modo geral, trabalharam com cada inciso em separado. A análise se estendeu também para textos relacionados, não de forma direta, ao respectivo objeto desta pesquisa, com o fim de compreender de modo mais completo as definições dadas pelos autores em suas análises, nas quais os autores fazem referência para a compreensão e aplicação do artigo 3.º da Constituição Federal.

Conclusões:conclui-se, após as devidas análises, ser insuficiente, para uma plena compreensão do supracitado artigo, as obras já existentes, havendo ainda amplo espaço para debate e pesquisa no tema. Existe a necessidade de um trabalho mais elaborado para compreender o conteúdo, o sentido e o alcance jurídico deste artigo.

Palavras-chave:Constituição. Objetivos fundamentais. Direitos fundamentais. Desenvolvimento. Intervenção do Estado.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador