Artigo

UBER E OS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

MEDEIROS, Lucas Waldrich1; EFING, Antonio Carlos2;

Resumo

Introdução:A economia compartilhada é um novo conceito que se mostra cada vez mais atrativo e usual no ambiente econômico. Dentro desse novo segmento há a empresa Uber, que faz a mediação entre o motorista parceiro, que possui um carro disponível, e o passageiro, que solicita o passageiro através do aplicativo Uber. A atuação desse novo conceito de transporte individual de passageiros no Brasil trouxe questionamento acerca da legalidade e da constitucionalidade do serviço. O plano de fundo da discussão está no plano concorrencial da Uber e do táxi, bem como o direito do consumidor.

Objetivo:O estudo buscou uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, mediante o estudo legal, doutrinário e jurisprudencial.

Metodologia:Tornou-se necessário estudos econômicos acerca do tema, bem como análises ecológicas e da mobilidade urbana acerca do tema. O estudo verificou que a legislação consumerista é aplicável na relação entre os sujeitos da relação, sendo o passageiro o consumidor e o motorista parceiro e a Uber os prestadores de serviço, consequentemente sujeitando-se à responsabilidade objetiva e solidária. Uma eventual proibição do serviço do aplicativo tendo como objeto a ilegalidade teria natureza inconstitucional, ofendendo a valorização do trabalho, o direito do consumidor, a livre concorrência e a livre iniciativa. Sob aspectos econômicos, o ingresso da Uber no mercado brasileiro é favorável, pois é uma opção a mais de renda para àqueles que exercem a atividade de motorista parceiro. Há também os aspectos concorrenciais, proporcionando mais opções no serviço de transporte individual de passageiros, ocasionando numa melhora de preços e serviço, beneficiando diretamente o consumidor. Também foi constatado pelo estudo que os serviços da Uber são benéficos ao meio ambiente e a mobilidade urbana, pois fazem parte de uma reforma cultural em que a aquisição do carro é substituído por um número relevante de pessoas pelo transporte individual de passageiros.

Resultados:Também foi constatado pelo estudo que os serviços da Uber são benéficos ao meio ambiente e a mobilidade urbana, pois fazem parte de uma reforma cultural em que a aquisição do carro é substituído por um número relevante de pessoas pelo transporte individual de passageiros.

Conclusões:O estudo concluiu que o serviço da Uber tem amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro e que a proibição do uso do aplicativo Uber seria inconstitucional, prejudicando também o consumidor, a economia, o meio-ambiente e a mobilidade urbana.

Palavras-chave:Uber. Relação de consumo. Economia do compartilhamento.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador