Artigo

UMA ABORDAGEM TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: INOVAÇÕES DISRUPTIVAS E CONCORRÊNCIA DE MERCADO

SANTOS, Ana Claudia dos1; GUIMARAES, Bernardo Strobel2;

Resumo

Introdução:A pesquisa em questão trata das transformações do Direito em face das inovações no campo tecnológico. Fica demonstrado em relação ao caso Uber vs. Táxis a natureza da atividade econômica e a dificuldade regulatória existente.

Objetivo:Buscou-se à apresentação de respostas jurídicas coerentes do ponto de vista da economia para o problema gerado pelas empresas de tecnologia, que exercem atividades organizadas para atuar ao lado e subsidiariamente aos serviços tradicionalmente públicos. A partir disso, definir um conceito normativo de serviço público; analisar a existência de zonas de privilégios e exclusividade para os prestadores deste tipo de serviço; e por fim, a verificação da concorrência como fator relevante para os consumidores e para o desenvolvimento do mercado.

Metodologia:A pesquisa foi realizada pelo método dedutivo, sendo estruturada a partir da construção de um discurso coerente com base em fontes de pesquisa, bibliográfica, legal e jurisprudencial. Foi examinada uma situação concreta que evidência o conflito entre o aplicativo Uber e o serviço de Táxi, conforme elementos teóricos colhidos.

Resultados:Foram identificados conceitos econômicos pertinentes a economia compartilhada; conceituado o serviço público; estabelecida a natureza jurídica do transporte individual de passageiros; apresentadas algumas premissas de análise econômica do direito acerca do conflito entre Uber e Táxis.

Conclusões:Verificou-se que o serviço exercido pelos taxistas se trata de uma utilidade pública que tem característica de atividade econômica. A iniciativa privada demonstrou que a atividade de transporte é suscetível de atendimento adequado pela tecnologia peer-to-peer (P2P). Foi entendido que o serviço de táxi embora possa concorrer dentro do seu próprio segmento e haja entendimento que isso não seja monopólio, ou será se autoridades públicas proíbem a concorrência com empresas de tecnologia. Baseado em algumas premissas da análise econômica do direito foram propostas soluções regulatórias para o caso Uber vs. Táxis. Nisso importa que a economia compartilhada trouxe desafios para a Administração Pública quanto a forma de regulamentação de suas atividades. Há nessa análise, um pressuposto que o mercado é auto regulável. A concorrência não deve ser excluída ou sofrer regressões sob falso argumento de interesse público. O raciocínio econômico não aprova a regulamentação da atividade do Uber sob iguais requisitos de licença que o serviço de táxi. Somado a isso, a desregulamentação dos táxis atende ao princípio da eficiência normativa e também é incentivo a concorrência e inovação. Ressalta-se também a necessária flexibilização regulatória dos táxis. Esta atende mais satisfatoriamente o desafio imposto pelo Uber se comparada ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017 que em linhas gerais iguala os dois serviços.

Palavras-chave:Economia compartilhada. Serviços públicos. Tecnologia disruptiva; Regulação. Análise econômica.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador