Artigo

OS SERVIÇOS PÚBLICOS COMO CONSTRUÇÃO TEÓRICA MONOPOLÍSTICA DESMANTELADA PELA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

PRESA, Milliane1; GUIMARAES, Bernardo Strobel2;

Resumo

Introdução:Concebido historicamente como zona de privilégio do Estado, a filosofia do serviço público, reservou a figura estatal, a responsabilidade de prestar algumas atividades econômicas, justificadas pelo compromisso em satisfazer as necessidades importantes da vida comum. Acontece que esse referencial do Estado como figura necessária, entra em crise a partir dos anos 1980, em que se percebe a incapacidade do Estado sustentar essa estrutura. Com a retração do Estado, a atividade econômica é funcionalizada e a técnica de articular o Estado com particulares, que prestam atividade em seu nome, é revalorizada. O problema da associação da ideia de privilégio econômico, que se justifica por ser do Estado, é a analogia equívoca de que as concessões do serviço público devem necessariamente criar uma zona de interesse de exclusividade, que suprime as inciativas que venham do mercado.

Objetivo:Em detrimento das zonas de eficiência nunca antes imagináveis, resultado do desenvolvimento tecnológico e social, pondera-se a presença do Estado na economia e com isso, a possibilidade de um reportório alternativo de soluções, readequando as novas situações e seus efeitos. Essa tensão entre quem explora o serviço público, a partir do recorte tecnológico, está atrelada a concorrência como regra, a qual sendo possível sua abrangência temos a garantia de inovação e eficiência.

Metodologia:A pesquisa acadêmica, em sua metodologia, foi desenvolvida conforme as atividades preestabelecidas no cronograma e a construção estruturada pelo projeto de origem “Serviços Públicos e Inovação Tecnológica”. O aprofundamento histórico e doutrinário, bem como, a relação compreendida as necessidades atuais, resultou em uma análise crítica da atual mundivisão e uma proposta de adaptação dos velhos dogmas aos novos conceitos.

Resultados:A presente pesquisa dirige-se ao estudo do impacto das inovações tecnológicas sobre serviços públicos prestados a particulares. A inovação tecnológica como fato de incremento da concorrência e, portanto, como garantidora de eficiência do usuário não pode ser sacrificada em nome de um conceito abstrato de serviço público, que não mais corresponde às exigências da atualidade. Nesse sentido, o regime de prestação de serviço público deve se abrir à inovação tecnológica.

Conclusões:As dificuldades estruturais contemporâneas desafiam o Estado e a complexa relação público-privada. A atual configuração do serviço público, propõe novos desafios aos agentes econômicos historicamente inseridos e os novos entrantes. Tendo como consequência a necessidade de se adequar as mudanças sociais. A defesa de modelos temporais e fugidios, é inadequada diante o serviço público como instrumento que efetiva direitos fundamentais, o qual, atrelado à livre concorrência, garante proteção dos direitos dos cidadãos e resulta em qualidade e redução de custos.

Palavras-chave:Serviço Público. Inovação tecnológica. Concorrência.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador