Artigo

MODELOS DE MÉTODO COMPARADO DE PESQUISA EM DIREITO ADMINISTRATIVO

FERNANDES, Bruna Pereira1; SANTOS, Bruno Grego Dos2;

Resumo

Introdução:O projeto de investigação “Congruências do direito administrativo: Estado e Direito no Brasil e em Portugal” pretende apresentar luzes sobre o tema do método comparado em direito administrativo no Brasil. A investigação proposta para o exercício 2016-2017 se apresenta como início de uma série de pesquisas sobre o direito administrativo comparado, adotando como provocação o tratamento dispensado à defesa de direitos humanos pela Administração Pública nos dois países.

Objetivo:A pesquisa pretende colaborar com a edificação de um modelo de análise comparativa do direito administrativo, especialmente em diálogos nos quais se insira o direito administrativo brasileiro. O trabalho aprecia os diversos modelos de análise comparativa do direito administrativo, apurando a importância do método comparado para o desenvolvimento da ciência jurídica sob uma visão internacional, assim como sua contribuição para o aprimoramento do Direito Administrativo pátrio estimulando seu desenvolvimento e evitando que esse ramo do direito fique obsoleto.

Metodologia:O tratamento dispensado à investigação com vistas ao atingimento dos objetivos propostos é predominantemente teórico, calcado na abordagem analítica da literatura que se dedica ao tema de forma direta ou transversal. Foi realizado o estudo dialético das diversas posições e modelos de estudo comparativo, propondo-se contrapontos para que fosse possível estabelecer um arcabouço teórico suficiente à conclusão acerca da eleição de um modelo com base na provocação proposta.

Resultados:O resultado final obtido com a investigação foi a delimitação de uma forma de comparação, ou seja, um método comparado. Desenvolve-se uma perspectiva comparada, destacando pontos a serem observados na utilização do método comparado como forma de pesquisa e desenvolvimento do Direito Administrativo. O método desenvolvido se estrutura em etapas: é preciso primeiramente delimitar os conteúdos que serão analisados e postos em confronto, definindo-se o tipo de comparação a ser feita – entre Estados soberanos diferentes ou não, análise vertical ou horizontal, microcomparação ou macrocomparação, conteúdos contemporâneos ou não. A partir daí, é necessário construir uma linha de análise, isso é, delimitar o que será analisado – sistemas, institutos, características – e como aquele conteúdo é desenvolvido e entendido dentro do seu País, e também a função que exerce. Assim, mostra-se importante evidenciar o papel que tal conteúdo exerce dentre a nação que o permeia, atentando-se a fatores jurídicos e extrajurídicos. Ressalta-se a importância de, ao longo de toda a análise e confrontação, observar os pontos em comum e os pontos que diferem, expondo em cada sistema críticas e soluções que se vislumbram.

Conclusões:O método comparatista como forma científica se desdobra de forma mais ampla e completa do que a mera ilustração ou citação de outros conteúdos, seja ele pautado no Direito pátrio ou estrangeiro, mas se fomenta na busca e pesquisa afim de, por meio da confrontação, extrair sucessos e insucessos dos sistemas e conteúdos confrontados. Portanto, a ciência comparada tem como finalidade desenvolver e aprimorar a ciência jurídica, evitando que esta fique obsoleta. Também, este método possibilita ao pesquisador ampliar sua visão e contribuir para os avanços do Direito.

Palavras-chave:Direito Administrativo comparado; Método comparado; Teoria Geral do Direito Administrativo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador