Artigo

DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IMIGRAÇÃO NO BRASIL

BERTONCINI, Marcelo Reviglio1; LORENZETTO, Bruno Meneses2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa voltou-se a uma questão que hoje importa a toda a sociedade mundial: migração. O fenômeno migratório pode ser expontâneo (quando a pessoa busca novas oportunidades em lugares diversos daquele em que nasceu/vivia) e “forçada. Esta última ocorre em períodos de grandes mazelas contra a humanidade, como guerras, perseguições, fome e desastres naturais.

Objetivo:Com esta preocupação voltou-se ao Sistema migratório que o Brasil adota hoje, em especial quanto ao Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal 6.815/1980). Analisando-o, observamos que este for a concebido durante um momento em que não reinava a democracia e os direitos fundamentais, a Ditadura civil-Militar brasileira. Desta forma, o sistema migracional brasileiro possuía ainda ranços autoritários e pouco republicanos e democráticos. Logo, entendeu-se pela necessidade da reforma do Sistema hoje utilizado devendo dar-lhe conformação constitucional, ou seja, abandonando o ideal de segurança nacional e adotando a doutrina constitucional promotora de direitos fundamentais e desenvolvimento humano, quanto a questão ora analisada. Para isso, entendemos que seria necessária a criação de novo órgão administrativo gestor da questão migratória, tirando da Polícia Federal (hoje maior agente neste assunto) esta política. O objetivo, portanto, era concluir pela necessidade da criação acima descrita através da conformação constitucional da legislação migratória, bem como de políticas públicas ao migrante.

Metodologia:Através da análise da doutrina nacional e estrangeira, bem como da legislação migratória brasileira atual, assim como com a análise de Projetos de Lei (hoje já sancionado), chegou-se ao resultado quisto, sem, por necessidade, abandonar o noticiário acerca da crise migratória que assola hoje o planeta.

Resultados:O resultado obtido foi no sentido da necessidade da criação de novo órgão administrativo gestor de políticas migratórias para o Brasil, de forma a dar tratamento democrático e republicano aos migrantes, inclusive para o planejamento de (necessárias) políticas públicas.

Conclusões:Conclui-se que o Brasil precisa adotar legislação migratória com roupagem constitucional (o que se fez com a Lei Federal 13.445 – Lei de Migração), que crie órgão administrativo gestor da questão migratória a fim de promover políticas públicas e de promover direitos fundamentais e o desenvolvimento humano.

Palavras-chave:Migração. Direitos fundamentais. Políticas públicas.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador