Artigo

O “DIREITO À REBELDIA” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

FUGACA, Abner Arias1; LORENZETTO, Bruno Meneses2;

Resumo

Introdução:Esta pesquisa trata de questões relativas ao “direito à rebeldia”, compreendido no presente trabalho como um único direito que engloba as garantias constitucionais de livre manifestação do pensamento, liberdade de reunião e greve. A Constituição trouxe a garantia dos direitos à livre manifestação do pensamento, liberdade de reunião e o direito à greve. É possível classificar estes três direitos como os principais garantidores da possibilidade do jurisdicionado se insurgir contra a ordem estabelecida, tanto o Estado quanto entes privados. Neste ponto, é possível tratá-los como os responsáveis por garantir ao indivíduo, em um contexto de ordem constitucional, o seu “direito à rebeldia”.

Objetivo:Com isso, somado ao auxílio prestado pelos textos e artigos que trabalham a questão de rebeldia, insurgência, violência e a própria estrutura do Estado como tal, a pretensão principal da pesquisa é formular adequadamente e com o devido respaldo científico e filosófico a pergunta sobre a legitimidade do Estado para garantir – e, portanto, controlar – a insurgência e rebeldia contra ele mesmo.

Metodologia:Após a compreensão mais aprofundada da problemática, possibilitada pela análise da ADPF 187 e dos textos do constitucionalista argentino Roberto Gargarella, a pesquisa passou a ser pautada nas obras relativas a problemática da violência, justiça e direito, amplamente trabalhadas por Jacques Derrida e Walter Benjamin.

Resultados:O trabalho analisou o tema em uma perspectiva jurídica e filosófica, levando em consideração a zona de tensão onde o direito à rebeldia se encontra, buscando a compreensão da problemática do Estado garantir efetivamente o direito do jurisdicionado rebelar-se contra a mesma instituição que detém o poder de controle de tal direito.

Conclusões:Buscou ainda responder o questionamento que deriva de tal problemática: como pode o Estado garantir a ordem jurídica prever e assegurar uma rebeldia contra ela mesma?

Palavras-chave:Direito Constitucional. Filosofia. Violência. Rebeldia.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador