Artigo

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TUTELA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO CRÍTICA POLÍTICA

GUIDI, Brunna Monique1; LORENZETTO, Bruno Meneses2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho trata da atuação do Supremo Tribunal Federal e do papel da liberdade de expressão como crítica política. A liberdade de expressão é o direito de liberdade através do qual, em princípio, a relação entre o Estado e o indivíduo se faz bastante nítida.

Objetivo:Para além de uma plácida definição de tal liberdade como a garantia de que as pessoas, prima facie, podem expressar livremente seus pensamentos sem obstáculos por parte do Estado, a sua dimensão política é que ganha proeminência. A liberdade de expressão se torna importante quando ela é utilizada para criticar o governo ou aspectos da realidade social, para debater as ideias majoritárias e provocar o status quo. Procura-se analisar a relação entre cidadania, o pertencimento a uma comunidade política, pensada para além do conceito de Estado-Nação por meio do patriotismo constitucional e, do outro lado, o conjunto de garantias que permitem questionar as leis estabelecidas pelo Estado, o direito de resistência exercido civicamente através da desobediência civil e da obediência incivil.

Metodologia:Pretende-se questionar qual motivo leva os cidadãos a se sentirem membros de uma comunidade política, ainda que essa, em certas ocasiões, tome decisões políticas que conflitem com as posições éticas de certos indivíduos.

Resultados:Sob outra vertente, procura-se investigar quais os mecanismos que tais sociedades dispõem para que os cidadãos possam manifestar suas insatisfações com as decisões políticas, através da desobediência civil ou da obediência incivil.

Conclusões:Sem abdicar do solo democrático, e da possibilidade de que outros também possam usufruir do mesmo direito de colocar suas ideias em disputa na arena deliberativa, a liberdade de expressão pode e deve servir para testar a maturidade das instituições políticas, pois, é um instrumento com potencial para fiscalizar as decisões dos representantes do povo.

Palavras-chave:Direito Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Liberdade de Expressão.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador