Artigo

ECONOMIA COMPARTILHADA: UM PROBLEMA PARA O DIREITO

CURY, Gustavo Borsani Salomao1; KOLLER, Carlos Eduardo2;

Resumo

Introdução:A Economia Compartilhada define-se como um novo sistema econômico sustentável que defende a partilha de bens, produtos e serviços na comunidade. Nesse modelo, o acesso torna-se mais importante do que a posse. A procura por uma qualidade de vida sustentável está sendo colocada em um primeiro plano, em detrimento do clássico sonho de enriquecimento financeiro. Assim sendo, o conceito de Sharing Economy é voltado a permitir que uma pessoa detentora da propriedade de determinado bem compartilhe o acesso ao mesmo, com o objetivo de maximizar o proveito do objeto/serviço ocioso.

Objetivo:O presente trabalho tem como problemática determinar quais são os benefícios, riscos e impactos que a Economia de Compartilhamento poderá gerar no campo do Direito e da própria Economia; a aptidão do Estado brasileiro em inserir formalmente em sua legislação tal modelo de relacionamento econômico em outros campos do Direito, além do que dispõe a Deliberação Normativa nº378 da Embratur; a análise da natureza jurídica da multipropriedade; e por fim, o estudo pormenorizado de casos como o do aplicativo UBER e a política nacional de mobilidade urbana.

Metodologia:O método basilar foi a leitura dos mais variados artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Pôde-se identificar as questões mais relevantes do tema, de modo que o presente trabalho as expõe da forma mais abrangente possível.

Resultados:O ensaio trouxe ponderações sobre a conceituação de Economia Compartilhada, sua sistemática e problematização. Demonstrou-se sua origem, bem como seus sustentáculos. Foram expostas as vantagens, desvantagens e críticas que cingem o assunto. Em face da crise econômica que desestabilizou os meios ordinários de consumo, uma nova forma de manejar a economia e direito de propriedade fora encontrada. Verificou-se que a definição de propriedade variou ao longo da evolução do Estado neoliberal. Porém, subsiste um vácuo legislativo que impede definições e abordagens mais certeiras do tema em comento. Aspectos jurídicos, como a relação trabalhista, princípios constitucionais, vínculos consumeristas e a novel abordagem da multipropriedade foram expostos. Por fim, fora feita uma breve análise da legalidade das atividades exercidas por motoristas particulares conectados à plataforma virtual Uber.

Conclusões:Concluiu-se que o fenômeno da Economia Compartilhada é predominantemente oriundo da crise econômica que assolou o mercado de consumo internacional. No que tange ao caráter jurídico, a sharring economy qualifica-se como um verdadeiro consagrador dos princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Ademais, as atividades das empresas envolvidas encontram-se em sintonia com os elementos formadores da relação trabalhista e consumerista. No que se refere ao direito de acesso, concluiu-se que é um direito sui generis, sem proteção normativa incisiva, porém fundamentada a partir de alguns aspectos da multipropriedade. Por fim, com respaldo na Lei 12.587/2015, as atividades oferecidas por motoristas particulares na rede urbana, conectados ao aplicativo Uber, foram consideradas legítimas.

Palavras-chave:Tecnologia. Acesso. Uber. Direito e Economia.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador