Artigo

A SIGNIFICÂNCIA SOCIOECONÔMICA DOS CONTRATOS E SUA ATUAL EXPRESSÃO PRINCIPIOLÓGICA

RIVAS, Leonardo Augusto Gulka1; RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski2;

Resumo

Introdução:A partir da análise da atual teoria geral dos contratos é possível inferir a divergência entre duas concepções contratuais teoricamente antagônicas e que acabam por conduzir a principiologia da disciplina por nortes hermenêuticos distintos. De um lado uma expressão solidarista do contrato que o opera para realização de valores tidos como constitucionalmente relevantes, fundamentando intervenções estatais dentro das esferas privadas no ideal do denominado Estado Social. Do outro a construção economicista dos contratos, fundado pelo aspecto teórico das codificações oitocentistas, que reduzem sua instrumentalização à formalização jurídica dos atos econômicos motivados na autonomia dos indivíduos, direcionando a disciplina em função somente de um funcionamento mais eficiente do mercado. Como consequência dessas duas concepções contratuais distintas que se fundamenta a necessidade não só de suas análises e comparações, mas também da importância da construção de uma nova articulação sistémica da base principiológica dos contratos, conferindo-a novos fundamentos teóricos que possibilitem a utilização dos meios contratuais para a otimização do mercado em harmonia com o ordenamento pátrio ora constitucionalizado. Dessa forma, constata-se como problema a ser enfrentado neste estudo a construção, partindo das fontes teóricas de concepções passadas, de uma nova hermenêutica contratual harmônica tanto com o ordenamento econômico quanto com o ordenamento jurídico constitucionalizado.

Objetivo:O objetivo da presente pesquisa consiste em construir um novo perfil hermenêutico para a base principiológica contratual, em fundamental atenção aos princípios da força obrigatória e da função social, mediante a análise de duas concepções teóricas que fundaram o contrato até sua atualidade, com referencial socioeconômico do chamado liberal-igualitarianismo.

Metodologia:Empregando método lógico-dedutivo, o presente estudo buscará a valoração de princípios contratuais por meio de doutrinas jurídicas e econômica, especialmente pelo o referencial do liberal-igualitarianismo e do marco teórico de Amartya Sen, com fim de obter uma proposta para uma nova hermenêutica da base principiológica contratual.

Resultados:O presente estudo teve por resultado uma proposta de interpretação hermenêutica da função social do contrato baseada na doutrina econômica de Amartya Sen e no referencial das teorias da liberdade, que concluíram a possibilidade de interpretação dessa cláusula geral para ampliação efetiva de liberdades substantivas, de forma a possibilitar a maior capacidade dos indivíduos e a fundação de novas liberdades, dois elementos fundamentais para uma devida funcionalização do mercado e do desenvolvimento social a partir do marco teórico adotado.

Conclusões:Mesmo partindo de duas concepções historicamente díspares, o presente estudo, a partir da análise de ambas as teorias, entendeu ser possível utilizar de alguns dos seus instrumentais para argumentar uma nova lógica sistémica para base principiológica contratual, de maneira que ambas permitiram a construção da expressão contratual que visa tanto aspectos de eficiência do mercado quanto as necessidades no desenvolvimento digno dos indivíduos. Isso porque fora utilizada como marco teórico, a fim de se propor uma nova hermenêutica principiológica contratual, a vertente econômica que do liberal-igualitarianismo, que dialoga bem com as necessidades socioeconômicas da nossa sociedade contemporânea.

Palavras-chave:Teoria geral dos contratos. Constitucional. Economia. Teoria da liberdade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador