Artigo

O PROTOCOLO DE NAGOYA E AS DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO NO BRASIL

KANNO, Paula Harumi1; FILHO, Carlos Frederico Mares de Souza2;

Resumo

Introdução:O presente relatório apresenta o Protocolo de Nagoya, que surgiu em outubro de 2010, e que tem como o principal objetivo atender uma das metas estabelecidas na Convenção da Diversidade Biológica, a distribuição justa e equitativa dos recursos oriundos da utilização dos recursos genéticos. O Brasil foi um dos mais importantes países na hora da elaboração do Protocolo, contudo ainda não o ratificou.

Objetivo:É nessa incongruência das atitudes brasileiras e na forma negativa de como o país será atingido que surge a discussão que o relatório pretende abordar. A problemática, porém, não incide apenas na não ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil, mas também pela recente e editada Lei 13.123/15, que se encontra em vigor, e que contraria de forma explicita o Protocolo.

Metodologia:Para tanto foi realizado leituras de leis e tratados relacionados ao tema, e também se cercou especificamente a Lei 13.123/15 e o Protocolo de Nagoya, para que assim fosse possível confirmar as incongruências entre eles.

Resultados:As justificativas para a não ratificação do Protocolo de Nagoya utilizadas pelo Congresso Nacional não de fundamentam e não possuem base legal. Foi possível observar que o grande empecilho é a forte bancada ruralista presente em nosso Congresso, e que visa primordialmente os ganhos do setor do agronegócio. Visando apenas uma minoria, não apenas o Protocolo não foi ratificado, mas entrou em vigor a lei 13.123/15, o que demonstra claramente uma violação aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Conclusões:O Brasil, tentou de forma superficial atender alguns pontos tratados pelos Protocolo de Nagoya, abrangendo de forma em que apenas um pequeno grupo se beneficia da distribuição justa e equitativa dos recursos. A questão é de que a Lei 13.123/15 atinge diretamente os povos e comunidades tradicionais, os principais detentores de tais recursos e conhecimentos, os deixando excluídos nas tomadas de decisões.

Palavras-chave:Protocolo de Nagoya. Lei 13.123/15. Povos e comunidades tradicionais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador