Artigo

OS AGRICULTORES TRADICIONAIS E A CONVENÇÃO 169 DA OIT

SOPHIATI, Daniela Gadotti1; FILHO, Carlos Frederico Mares de Souza2;

Resumo

Introdução:Em regimes democráticos, como o brasileiro, que se fundamenta na cidadania e no pluralismo, o diálogo é pressuposto básico. Assim, todos os integrantes da sociedade, incluindo povos indígenas e tribais, devem ter o direito de participar das decisões estatais, sobretudo no que diz respeito a situações que podem lhes afetar diretamente. No ano de 1989 foi publicada a Convenção 169 da OIT, que tem como objetivo garantir a proteção e promoção de direitos de populações indígenas e tribais, sendo estas últimas representadas por todas as comunidades que se possam chamar de povos tribais que, para o restante da legislação brasileira, são conhecidos como povos tradicionais. No ordenamento jurídico brasileiro, a situação destas populações tradicionais é ainda mais complexa do que dos povos indígenas e quilombolas quando se trata de questões territoriais e proteção de conhecimentos tradicionais. Embora sejam constantemente negligenciados pelo Estado, povos indígenas e quilombolas possuem instrumentos jurídicos específicos para proteção de seus direitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para as demais comunidades tradicionais, a ausência de clara definição e de proteção específica torna-se um fator complicador.

Objetivo:O objetivo principal da pesquisa é avaliar se os agricultores tradicionais, conforme definição apresentada na Lei 13.123/15 podem ser considerados, nos termos da Convenção 169 da OIT, povos tribais. Com base nas conclusões alcançadas, procurou-se analisar a situação dos agricultores tradicionais nos casos em que não houver consentimento ao acesso a seus conhecimentos tradicionais.

Metodologia:Na primeira etapa foi realizada revisão bibliográfica por meio de consulta a fontes relacionadas com os temas da pesquisa, com especial enfoque em obras acadêmicas da área do Direitoi realizada consulta a fontes de outras disciplinas relacionadas com o problema da pesquisa, como a Antropologia. Foram estudados, ainda, a legislação aplicável, bem como outros textos normativos. A participação em eventos acadêmicos também fez parte da metodologia e enriqueceu a pesquisa.

Resultados:Com base nos dados levantados nas diferentes fontes consultadas, conclui-se que os agricultores tradicionais podem ser considerados povos tribais de acordo com a Convenção 169 da OIT e, portanto, devem ter garantidos todos os direitos por esta previstos.

Conclusões:Dentre as garantias às quais possuem direito estão a consulta livre, prévia e informada, ou seja, devem ter participação garantida nas decisões estatais que possam lhes afetar diretamente em qualquer aspecto. Devem ter ainda garantido o direito a consentimento prévio ao acesso a seus conhecimentos tradicionais, resultado de construção e acumulação de conhecimento ao longo de diversas gerações.

Palavras-chave:Agricultura familiar. Conhecimento tradicional. Consentimento prévio. Legislação.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador