Artigo

DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL

CAVALHEIRO, Vitoria Luisa1; CINI, Ricardo De Amorim3; ROSANELI, Caroline Filla2;

Resumo

Introdução:A agua é um recurso finito, essencial para a vida no planeta. Ela está presente na natureza e por ser essencial a manutenção da vida, sua distribuição e preservação deve ser realizada de modo responsável. Entretanto a falta deste recurso em determinados locais exige que a procura da população por alternativas de abastecimento local.

Objetivo:O objetivo central é discutir o direito humano a água potável e a desproteção dos direitos da infância frente ao não cumprimento da utilização deste recurso.

Metodologia:este estudo trata-se de um estudo de revisão da literatura com a participação da plataforma Cadê Paraná para maior enriquecimento dos resultados sobre agua potável, direitos humanos e infância.

Resultados:Ao tratarmos de direitos humanos, todos têm direito ao acesso a água potável e de qualidade. Entretanto, a população infantil deve ter prioridade no recebimento de água da melhor qualidade possível, visando a saúde e o desenvolvimento saudável do indivíduo, evitando a vulnerabilidade e desproteção que podem ser acarretadas pelo descumprimento desta condição. No Paraná, mesmo nos municípios com os maiores IDH’s o número de domicílios sem abastecimento pela rede geral é alto, deixando grande parte da população jovem residente no estado em situação de vulnerabilidade, ferindo os direitos da criança e da juventude e vários dos princípios da Bioética.

Conclusões:O Estado é quem realiza o papel de protetor dos direitos que a constituição garante, no entanto, grande parte dos municípios brasileiros não é atendida com seus direitos a agua e saneamento básico. Além disso, taxas de mortalidade infantil que deveriam ser cada vez menores, voltam a crescer, deixando explicita a necessidade de tomada de medidas para a integração dos domicílios com a rede geral de abastecimento e esgoto. A água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos fundamentais e devem ser respeitados, garantindo aos de direitos uma vida justa e digna, protegendo principalmente os vulneráveis.

Palavras-chave:Bioética. Proteção. Infância. Direito humano. Água.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador