Artigo

JUVENTUDE E JUSTIÇA RESTAURATIVA: DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO DEMOCRÁTICA NA PERIFERIA URBANA DE CURITIBA, PR

JUNIOR, Elston Americo1; LIMA, Cezar Bueno De2;

Resumo

Introdução:A sociedade ocidental contemporânea é sustentada juridicamente por uma normatividade que estipula um contrato social baseado na democracia representativa. Suas regras, entretanto, são construídas por seletos grupos sociais, sendo utilizadas como dominação jurídica daquilo que Foucault (1988) intitulou de Poder-Saber. Somando isto ao critério punitivo exposto em tais normatividades, cria-se um sistema superpunitivo com afastamentos cada vez maiores entre os sujeitos. Os contrastes entre jovens da periferia urbana e jovens de classes favorecidas são latentes, da mesma maneira o contraste arquitetônico entre condomínios de luxo e prisões de segurança máxima.

Objetivo:Analisar o sistema jurídico intitulado de Justiça Restaurativa como forma de mediar conflitos, com a participação dos envolvidos e também da comunidade. Assim, objetivos específicos também foram buscados, com relação a compreender o contexto da juventude, entender o arcabouço jurídico contemporâneo e observar os resultados das práticas restaurativas em diversos territórios.

Metodologia:Como referencial teórico metodológico, a pesquisa se pautou nas afirmativas de Bauman (2001) acerca da liquidez das relações pós-modernas, somado com a caracterização das normas jurídicas findadas no Poder-Saber de Foucault (1988) e no entendimento de que em tais sociedades a questão da segurança pública e da violência se tornaram fatos sociais (DURKHEIM, 2007; GARLAND, 2008). Acerca do material empírico, dados oficiais como relatórios de encarceramento, educação e desemprego foram contrapostos com dados extra-oficiais acerca da ocorrência de crimes e das implementações a justiça restaurativa.

Resultados:Alguns resultados foram obtidos, primeiramente acerca da elevação exponencial da violência e da desigualdade social correlatamente ao aumento da punitividade pelos órgãos jurídicos. Sobre as práticas restaurativas, os dados são díspares: se em alguns territórios teve sucesso em transformar o sistema jurídico e combater desigualdades sociais, em outros apresentou resultados irrisórios e foi pouco duradoura. Analisando os pressupostos da justiça restaurativa, foi verificado que a mesma tem de estar acoplada com os direitos humanos em uma perspectiva cosmopolita e multicultural, buscando o empoderamento da comunidade e compreendendo tais territórios, ou seja, não pode ser algo pronto e unilateral em sua implementação.

Conclusões:Em territórios neozelandeses as práticas restaurativas não foram acopladas ao modelo jurídico positivista e visava compreender as comunidades para empoderá-las. Já em terrenos brasileiros a Justiça Restaurativa foi aplicada juntamente com o sistema jurídico imperativo, que abriu as portas para as práticas restaurativas apenas para pequenos delitos, sem a intenção de ampliar e transformar o sistema jurídico. Foi considerado, portanto, que a Justiça Restaurativa possui condições para transformar o sistema jurídico de exclusão e punição para um sistema inclusivo que visa empoderar os indivíduos para mediar seus conflitos. Para tanto, deve-se afastar do modelo imperativo de justiça e incluir na perspectiva de direitos humanos baseadas no multiculturalismo.

Palavras-chave:Justiça restaurativ. Juventude. Exclusão social. Vila Torres. Direitos Humanos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador