Artigo

ANÁLISE JURÍDICA DA CAPTURA DE DADOS NA INTERNET E MINERAÇÃO DE DADOS

PAROLIN, Luiza1; FREITAS, Cinthia Obladen De Almendra2;

Resumo

Introdução:O projeto tem por finalidade o estudo na área de Direito e Tecnologia, buscando compreender a proximidade entre estas duas esferas do conhecimento, na medida em que se estuda o fenômeno da captura de dados na Internet, bem como o procedimento da Mineração de Dados, proporcionando então, a análise destas duas técnicas por meio da perspectiva do Direito.

Objetivo:O objetivo do trabalho consistiu na análise dos mecanismos da captura de dados e da Mineração de Dados, sob a ótica do Direito, a fim de se aferir as vantagens e desvantagens de tais técnicas.

Metodologia:Para a realização do trabalho, primeiramente foi necessário conceituar os referidos métodos que foram analisados, quais sejam, a captura de dados e a Mineração de Dados. Após, foi realizado um estudo referente às legislações pertinentes à proteção de dados, sendo elas, o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/2014) e o Projeto de Lei 5.276/2016. E, por fim, foram examinados os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade das redes sociais selecionadas: Facebook e Instagram, visando verificar quais são os dados capturados/coletados por estas redes e como a Mineração de Dados é aplicada, a partir da utilização das redes pelos usuários.

Resultados:Com a realização de tais estudos, foi possível explorar as consequências geradas pela Mineração de Dados, bem como a sua aplicação nas redes sociais Facebook e Instagram, o que permitiu a análise das vantagens e desvantagens ocasionadas por tal técnica.

Conclusões:Por fim, estudadas e conceituadas as técnicas de captura de dados e da Mineração de Dados; as legislações pertinentes à proteção de dados; as redes sociais em questão; as consequências, vantagens e desvantagens de tais mecanismos, foi possível concluir que é necessária a criação de políticas públicas que proporcionem a inclusão dos usuários no meio digital de forma segura, bem como, a criação de políticas educacionais de conscientização e informação para o uso responsável da Internet.

Palavras-chave:Sociedades. TICs. Mineração de Dados. Captura de Dados. Dados Pessoais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador