Artigo

CAPTURA DE DADOS PESSOAIS E NÃO-PESSOAIS NA INTERNET SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CHINASSO, Talyta Thays1; FREITAS, Cinthia Obladen De Almendra2;

Resumo

Introdução:Este projeto de pesquisa integra o projeto “Direito e Tecnologia: Problemas, Relações e Soluções” de modo a permitir o entendimento dos problemas relacionados à captura de dados pessoais e não pessoais na Internet sob a ótica da legislação brasileira e, ainda, contribuir para o estudo das relações entre Tecnologia e Direito, áreas que cada vez mais se aproximam ora por necessidade ora por benefícios gerados.

Objetivo:A pretensão da referente pesquisa é entender: Que dados são capturados/coletados na Internet? Onde estão armazenados tais dados? Para que são utilizados? Como são utilizados pelos desenvolvedores de aplicativos e serviços online? Como a legislação brasileira protege os dados dos usuários, cidadãos, consumidores?

Metodologia:Para a concretização do projeto, foi primeiramente necessário estudar os pressupostos conceituais, quais sejam: dado, informação, dados pessoais e não pessoais, sensíveis ou não. Somente com a distinção e complexa compreensão destes termos é que foi possível a bem-sucedida evolução da pesquisa. Foi realizado levantamento bibliográfico em diversos artigos científicos e livros na área de tecnologia e direito. Posteriormente, a análise foi focada na legislação pertinente sobre o tema e no estudo sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade das empresas Google e Apple.

Resultados:Os resultados obtidos durante a realização do projeto possibilitam o entendimento dos termos relacionados à captura de dados, bem como a compreensão da legislação pertinente sobre o tema (Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, e Lei do Marco Civil da Internet) e os métodos que as empresas Apple e Google se utilizam para capturar dados de seus usuários.

Conclusões:A partir do levantamento de dados realizado foi possível concluir que o Brasil não possível legislação especifica sobre a captura de dados pessoais, fazendo com que o usuário precise se socorrer de legislações subsidiárias para ter seu direito resguardado. O Google e a Apple capturam diversos dados e informações como: nome, endereço, dados bancários, CEP, idioma e profissão. As informações coletadas são armazenadas em bancos de dados com diversos objetivos, sendo que o principal deles, de acordo com o informado nos seus termos de uso, é o melhoramento dos serviços fornecidos pela marca. Na maioria das vezes essas empresas condicionam a qualidade do serviço prestado à possibilidade de capturar dados, de modo que há por parte dos usuários um sentimento de vulnerabilidade, sendo esta a razão que torna de suma importância a existência de uma proteção jurisdicional especifica sobre a captura de dados pessoais.

Palavras-chave:Sociedades. TIC. Redes sociais. Captura de dados. Dados pessoais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador