Artigo

AS CONSEQUÊNCIAS DA NOVA LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO

MORAES, Sabrina Theodoro de1; OLIVEIRA, Claudio Rogerio Teodoro De2;

Resumo

Introdução:A nova Lei do Motorista Profissional - Lei n. 13.103/2015, repercutiu em âmbito nacional, trazendo diversas consequências para a classe profissional que atua no transporte de cargas, situação muito discutida ao longo dos anos. A partir do ano de 2015, houve uma mudança extremamente rigorosa com relação à admissão e desligamento de motoristas de transporte de cargas e de passageiros, sendo exigido para estes o exame toxicológico para constatação de possíveis substâncias psicoativas no organismo. É uma medida tratada pela lei 13.103 de 2015, em seu artigo 5° que alterou a redação do art.168 da CLT, que entrou em vigor em março de 2016.

Objetivo:Tendo por objeto a efetividade das leis que tutela o motorista profissional, o primeiro passo foi efetivamente analisar a referida mudança legislativa, abordando os aspectos que alteraram as condições de trabalho da referida classe. Após abordagem do texto legal, será feita uma reflexão sobre sua efetividade, notadamente diante do que se tem visto na prática em relação aos motoristas profissionais.

Metodologia:Para elaboração do trabalho utilizou-se o método dedutivo, o qual combina ideias em sentido interpretativo que possibilitam a análise do tema geral ao ponto particular. Assim, se estudou os possíveis reflexos da referida mudança legislativa sobre a classe dos motoristas profissionais. Para isto, a aluna se valeu de pesquisas doutrinárias especializadas e fichamentos da literatura recomendada, bem como de pesquisas jurisprudenciais e entrevistas, noticiários e pesquisas quantitativas, a fim de possibilitar o desenvolvimento da pesquisa e uma maior compreensão do assunto em discussão.

Resultados:A primeira vista, o resultado aponta que o trabalhador vem perdendo sua esfera de proteção, notadamente porque o empregador utiliza-se do seu poder de direção para submete-lo à jornada almejada pela empresa, de modo que ao trabalhador não lhe resta alternativa senão exercer a função com maior produtividade. O aparato fiscalizatório do poder público, bem como a própria atuação sindical, não atua de forma correta e eficaz para proteger a referida classe. O trabalhador fica à deriva, com salários baixos e submetido a regime árduo de trabalho, sem contar que a possibilidade de ajuizar uma reclamação trabalhista para postular direitos somente é exercida quando o trabalhador deixa cessar o contrato de trabalho. A dignidade do trabalhador é deixada de lado, o que se exige mecanismo mais eficaz de proteção.

Conclusões:A acadêmica efetuou a pesquisa nos moldes da proposta e os resultados alcançados foram bons, realizando encontros para discussão e debate sobre o tema.

Palavras-chave:Meio ambiente laboral. Motorista. Excesso de jornada. Dignidade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador