Artigo

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: UMA ANÁLISE CRÍTICA

ANTUNES, Camila De Azevedo1; HACHEM, Daniel Wunder2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho teve como primeiro objetivo estudar a teoria desenvolvida pelo jurista alemão Robert Alexy, em sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais onde aprimora o princípio da proporcionalidade, o qual objetiva um método de aplicação dos princípios, passando pelas três premissas da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, isto pois tais normas apresentam expressivo grau de subjetividade. Esta teoria foi muito bem recepcionada pelos ministros no Brasil para fundamentar as decisões que envolvem colisão entre direitos fundamentais.

Objetivo:A partir deste estudo, pretende-se com essa pesquisa analisar se os ministros do Supremo Tribunal Federal vêm aplicando o princípio da proporcionalidade de forma correta nos casos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade quanto às restrições a direitos fundamentais.

Metodologia:A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutivo, juntamente com bibliografias e análise de dados do STF.

Resultados:Foram analisadas 80 ADIns, desse total apenas 35 foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes, o restante não foi utilizado nesta pesquisa pois seus dados são ausentes de fundamentação pertinente ao tema. O restante passou por uma investigação empírica, a qual se pode constatar que apenas 8 fundamentaram de forma correta o princípio da proporcionalidade, passando pelos três critérios, e apenas 3 fundamentaram a existência de um meio menos restritivo ao direito em questão.

Conclusões:Portanto, é conclusiva a ideia de que os ministros não seguem todos os critérios necessários para a correta fundamentação, o que pode levar a decisões arbitrárias, ainda, é possível afirmar que no Brasil não existe uma admissão completa da Teoria dos Direitos Fundamentais, visto que, a partir do resultado da análise jurisprudencial o princípio não é fundamentado de forma completa.

Palavras-chave:Princípio da proporcionalidade. Direitos fundamentais. Supremo tribunal federal. Colisão entre princípios.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador