Artigo

A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF: UMA ANÁLISE CRÍTICA

RODRIGUES, Eduardo Legat1; HACHEM, Daniel Wunder2;

Resumo

Introdução:O presente estudo teve como objeto principal a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos sociais no que concerne ao instituto da “reserva do possível”.

Objetivo:A questão primordial da pesquisa observa a utilização, correta ou não, da teoria da reserva do possível como forma de fundamentação da jurisprudência da Suprema Corte, em específico nos casos que envolvem direitos fundamentais sociais, contidos no art. 6º da Constituição Federal.

Metodologia:O período base para a pesquisa jurisprudencial centrou-se a partir do ano de 2008 até o ano de 2016. Para tanto, a investigação se deu em dois principais vieses: o teórico/doutrinário e o jurisprudencial/empírico. O primeiro utilizou como fonte única a pesquisa bibliográfica em livros que debatessem a temática, tanto por um aspecto mais amplo, em uma abordagem geral de direitos fundamentas, quanto num aspecto mais direcionado, voltado aos julgamentos pertinentes à reserva do possível. O segundo se deu por meio da pesquisa direta da temática pelo sítio oficial do Supremo Tribunal Federal que, na seção de pesquisa jurisprudencial, permite uma busca dos julgados referentes ao conflito da escassez de recursos e direitos sociais.

Resultados:Após a pesquisa, os resultados obtidos podem ser traduzidos com os seguintes dados: em 60% dos casos analisados houve uma mera função retórica do instituto da “reserva do possível”, porém, em apenas um do total de 20 jurisprudências estudadas a reserva do possível foi utilizada para fundamentar uma restrição a um direito fundamental social.

Conclusões:Conclui-se, portanto, que embora a Constituição Federal determine exigências expressas ao poder público, os limites orçamentários do Estado possuem severa relevância. Desta maneira, em muitas situações cabe da ponderação e do juízo do Supremo Tribunal Federal determinar em que momentos é permitido o descumprimento de tais exigências com fundamento na capacidade financeira e em que momentos tal permissão não pode ser conferida. O trabalho exegético diante da norma constitucional e o dever da argumentação lógica e objetiva caracterizam aquilo a que se pretende o trabalho da Suprema Corte. É diante desta série de conflitos e exigências que o estudo se desenvolve.

Palavras-chave:Teoria da reserva do possível. Direitos fundamentais sociais. Supremo tribunal federal. Jurisprudência.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador