Artigo

A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O CASO DO DISCURSO DE ÓDIO

PEREIRA, Miguel Silva1; PAMPLONA, Danielle Anne2;

Resumo

Introdução:Essa pesquisa está inserida dentro de um projeto maior que busca examinar a influência que os Sistemas internacionais de Proteção dos Direitos Humanos têm sobre as decisões políticas sobre o Brasil partindo da análise da ressonância das decisões desses Sistemas sob o executivo e legislativo. Restringiu-se aos casos em que o discurso de ódio apresenta-se como uma restrição ao direito de liberdade de expressão, em razão da existência de regimes democráticos na América Latina possibilitando à discussão de violações cometidas durante os regimes de repressão; bem como em virtude do aumento dos discursos xenofóbicos e outras manifestações preconceituosas contra minorias no mundo, em virtude de fé, origem, etnia, raça (no sentido social do termo), gênero e orientação sexual, entre outras questões, que se tornam cada vez mais visíveis, por exemplo, por meio de discursos políticos e mídias sociais

Objetivo:Averiguar a conceito de discurso de ódio utilizado pelos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, especificamente o europeu e interamericano, e as consequências aplicadas aos casos que versam sobre ele, bem como os critérios para reconhecê-los

Metodologia:Análise de Annual Reports e outros materiais publicados por fontes como cortes, comitês, concílios e comissões internacionais.

Resultados:Notou-se que os Sistemas não possuem definições precisas de discurso de ódio, mas buscam estabelecer parâmetros e características que enquadram os casos nesse conceito.

Conclusões:Nem sempre ocorre a criminalização do discurso de ódio na busca de proteger as pessoas de formas de expressão que incitam o ódio injustificado, intolerância e discriminação.

Palavras-chave:Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Incitamento à violência. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador