Artigo

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL (SUBSTANTIAL PERFORMANCE) NO CC/02 E SUAS ORIGENS NO DIREITO ANGLO-SAXÃO

SILVA, Joao Gustavo Gimeni1; SOUZA, Demetrius Coelho2;

Resumo

Introdução:A teoria do Adimplemento Substancial, não expressa no Código Civil pátrio, fundada nos princípios da boa-fé objetiva (CC, art. 422), da função social dos contratos (CC, art. 421), da vedação ao abuso de direito (CC, art. 187) e ao enriquecimento sem causa (CC, art. 884), consiste no reconhecimento do adimplemento por parte do devedor, que, apesar de não ter cumprido a obrigação acessória de modo perfeito, satisfez de modo substancial a prestação devida ao credor. A teoria teve origem no Direito Ânglo-Saxão, no século XVIII, por meio de decisões jurisprudenciais. Os tribunais ingleses criaram a distinção entre a obrigação principal e a acessória, pois o descumprimento da última não provocaria a resolução espontânea. Esta pesquisa tem a intenção de enaltecer a importância do Direito Comparado para o ensino do próprio ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, levantar a discussão sobre as origens da teoria no ordenamento jurídico inglês e a sua aplicação em diversos países.

Objetivo:O presente trabalho tem como tema a origem do instituto do Adimplemento Substancial (Substantial Performance). O principal objetivo é esboçar a evolução histórica desse instituto, desde o seu surgimento no direito inglês até a atualidade. Após a exposição dos fatos históricos, o objetivo foi demonstrar a recepção do instituto pelo direito brasileiro no Código Civil de 2002 e pela jurisprudência, e, trazer suas características e consequências. Por fim, procurou apontar sua importância no direito comparado, notadamente no direito civil alemão, francês, italiano e português.

Metodologia:A leitura de textos, artigos, doutrinas e jurisprudências com interpretações divergentes foram os métodos utilizados para esclarecer as discussões sobre o Artigo.

Resultados:A discussão se dá em torno dos parâmetros para a aplicação do instituto nos casos concretos pelos tribunais, que por se tratar de uma teoria pautada em princípios subjetivos, dificultam sua quantificação.

Conclusões:Não existe parâmetro fixo para determinar que um devedor adimpliu substancialmente um contrato. Cabe ao julgador, face às circunstâncias do caso concreto, pesar a gravidade do descumprimento e o grau de satisfação dos interesses do credor. A jurisprudência, porém, tem fixado um percentual de setenta e cinco por cento para casos desse jaez.

Palavras-chave:Adimplemento Substancial. Extinção das obrigações. Direito das obrigações.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador