Artigo

MORA E INADIMPLEMENTO ABSOLUTO: ORIGEM E AMPLIAÇÃO DOS INSTITUTOS

SANTOS, Rebecca Catharina Soares1; SOUZA, Demetrius Coelho2;

Resumo

Introdução:O Direito das Obrigações, ramo do Direito Civil, onde a influência do Direito Romano é tão acentuada quanto em outros ramos da civilística, trata a obrigação como o vínculo jurídico da qual se unem dois sujeitos, por força do qual um, o devedor, deve realizar uma prestação favor do outro, o credor. Essa prestação pode ser a de dar, fazer ou não fazer. Portanto, pautado no princípio da autonomia das vontades, as partes têm liberdade para externar suas pretensões, desde que pautadas pela lei, boa-fé, bons costumes e princípios gerais de direito. Quando a obrigação não é cumprida, é possível que o credor se depare com duas situações: a mora ou o inadimplemento absoluto, características do modelo dicotômico de inadimplemento obrigacional.

Objetivo:Em razão das modificações sociais, também operadas no campo das obrigações, surge uma terceira via de inadimplemento, proposta pelo advogado berlinense Herman Staub, em 1902. É a chamada violação positiva do contrato. A partir desse posicionamento, passa o modelo a considerado tricotômico. Essa violação positiva está relacionada, diretamente, à inobservância dos deveres acessórios ou laterais que decorrem do princípio da boa-fé objetiva, tais como a sinceridade no trato contratual, a lealdade recíproca, devedor de informação e todas as informações pertinentes aos interesses alheios.

Metodologia:De qualquer forma, a leitura de doutrinas, artigos, jurisprudências que explicitam a origem dos institutos apontados fomentaram o aprofundamento do tema, resultando na pesquisa quanto à sua origem, características e principais diferenças. Sendo essa a matéria de principal estudo no presente trabalho.

Resultados:Assim, revela-se a importância de as partes cumprirem, de forma efetiva, as obrigações assumidas, evitando situações das mais diversas que, eventualmente, possam contribuir para o desequilíbrio das tratativas, aqui representada pelo inadimplemento. A discussão se dá em torno da aplicabilidade das formas de inadimplemento contratual, a partir do modelo dicotômico e tricotômico.

Conclusões:Apesar de tímida, verifica-se que a jurisprudência pátria dá acenos à aceitabilidade dessa terceira via de inadimplemento obrigacional, ensejando, por conseguinte, a resolução do contrato. Essas são, portanto, as principais indagações que o presente trabalho tem como finalidade sanar.

Palavras-chave:Mora. Inadimplemento Absoluto. Violação positiva do contrato.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador