Artigo

A INCLUSÃO SOCIAL DO IMIGRANTE SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO

AISENGART, Isabela Lopes1; GOMES, Eduardo Biacchi2;

Resumo

Introdução:A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, visando um tratamento mais humanitário para os estrangeiros residentes no país, bem como uma maior assistência aos nacionais que residem no exterior. Apesar de criticado por alguns especialistas, o texto prevê, entre outros avanços, a redução de entraves burocráticos para a integração de fronteiras, a formação de mão de obra especializada no país, a concessão de vistos a investidores, a pesquisadores acadêmicos e a estudantes, sendo este último o principal objeto do presente estudo.

Objetivo:As pesquisas realizadas apontaram para um aumento significativo do número de imigrantes que chegam no Brasil em busca de novas oportunidades pessoais, profissionais ou acadêmicas em comparação aos números do passado.

Metodologia:dedutivo-indutivo e levantamento bibliográfico, pesquisas de internet.

Resultados:Embora haja grande dificuldade em se encontrar dados oficiais quanto à migração e imigração no Brasil, foi obtida a informação de que o país abrigava, em março de 2015, 1.847.274 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro) imigrantes regulares, sendo 1.189.947 de caráter permanente, 595.800 de caráter temporário, 45.404 de caráter provisório, 11.230 “fronteiriços”, 4.842 refugiados e 51 asilados. É importante ressaltar que a questão da imigração não se resolve com a entrada do estrangeiro no país. Pelo contrário, os principais desafios estão na inserção destes na sociedade de modo a possibilitar uma vida digna e justa a todos que aqui residem, tendo ainda muito a se avançar no tocante à assistência ofertada aos imigrantes.

Conclusões:A partir da nova Lei de Migração, podem se pensar em novas políticas públicas mais eficazes voltadas aos migrantes no Brasil. A partir do presente trabalho, pude concluir ser necessária uma especial atenção para o aprimoramento das instituições responsáveis pelos procedimentos migratórios e imigratórios, tanto as públicas envolvendo órgãos do Governo quanto aquelas criadas por particulares, no âmbito federal, estadual ou municipal, para prestar apoio e assistência aos estrangeiros residentes no país.

Palavras-chave:Migrantes. Refugiados. Nova lei de migração. Políticas públicas.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador