Artigo

PROTEÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL E NOS EUA – EFEITOS INDUTORES DE AMBOS OS REGIMES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE SOFTWARE

ALMADA, Giovanna Michelato1; AGUSTINHO, Eduardo Oliveira2;

Resumo

Introdução:Muito se fala sobre em que estamos na Era do Big Data, em que é possível a coleta, o armazenamento e tratamento de grande quantidade de dados, que são analisados e cruzados com outras bases de dados. Essa prática trás grandes avanços tecnológicos, como na área da segurança, comércio e estatística. Extrai-se, então, novos produtos e soluções que não seriam possíveis sem a análise de grandes apanhados de dados. No entanto, grandes questões relativas à privacidade dosusuários e sua proteção na internet entram em debate.

Objetivo:Assim, levando em consideração essa nova realidade, a presente pesquisa buscou analisar a coleta de grandes quantidades de dados, seus benefícios e problemas, tanto no Brasil, quanto internacionalmente.

Metodologia:O método utilizado na pesquisa foi o indutivo.

Resultados:Sendo assim, em um primeiro contextualizou-se o Big Data, expondo a evolução da vigilância, e as transformações ao longo do tempo. No segundo momento, o enfoque foi na questão da privacidade e do Big Data, analisando os marcos regulatórios atinentes ao tema, tanto na Europa, quanto no Brasil, observando as questões críticas dessas legislações.

Conclusões:A restrição absoluta do uso de Big Data não só seria prejudicial para diversas áreas do conhecimento, mas um retrocesso tecnológico muito grande. E para análise de Big Data trazer resultados efetivos, que sejam de interesse público, grandes sets de dados necessitam ser analisados e muitos dados precisam ser de caráter pessoal ou sensível. Sendo assim, é de grande necessidade a criação de legislação específica que regulamente à coleta, o processamento, a divulgação e o cruzamento de dados. Dados estão sendo coletados, processados, cruzados e divulgados independentemente dessa legislação específicas, desrespeitando entendimentos universais sobre a proteção à privacidade.

Palavras-chave:Direito e tecnologia. Big Data. Dados pessoais. Marco civil da Internet. Surveillance.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador