Artigo

A ATUAÇÃO POLÍTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO CONTEXTO DE CRISE DO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO

BERTAZOLLI, Carolina Braglia Aloise1; GABARDO, Emerson2;

Resumo

Introdução:A Ordem dos Advogados do Brasil possui funções que ultrapassam a simples representação e fiscalização dos advogados no país, e por isso muitas de suas medidas influenciam diretamente no cenário brasileiro. Particularmente, a OAB vem se destacando por suas ações na política. A Ordem apoiou o Golpe Civil-Militar de 1964 e, posteriormente, lutou contra a ditadura. Ainda, assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor e, mais recentemente, protocolou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e, novamente, do seu sucessor, Michel Temer. Os momentos em que a entidade se manifestou demonstram que sua posição tem relevância dentro da sociedade civil, inclusive devido à sua função de representação.

Objetivo:O objetivo geral deste trabalho é o estudo da posição política adotada pela Ordem dos Advogados Brasil desde 1964 até o presente momento, devido às crises o Estado de Direito típicas do Brasil. Os objetivos específicos perpassam pelo Golpe de 64 e a posição da OAB antes e depois do ocorrido; o pedido de impeachment referente ao governo Collor e Dilma; ainda, houve um cotejo das três crises brasileiras, inserindo a importância da OAB dentro de cada uma delas.

Metodologia:A metodologia aplicada neste trabalho implicou a leitura de livros que tratam de questões históricas e estruturais da OAB. Além disto, houve foram realizadas pesquisas feitas por organismos independentes e a leitura de artigos científicos. Finalmente, a pesquisa adotou como fonte primária documentos relativos aos três pedidos de impeachment feitos pela entidade.

Resultados:Com relação ao Golpe de 64, a principal motivação da entidade foi o medo do avanço comunista e a crise econômica instaurada no país, contudo, com a real aplicação da ditadura no Brasil a OAB iniciou um movimento contrário ao governo militar e lutou pela redemocratização do país. No que tange ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, as justificativas foram a crise econômica ocasionada pelo governo federal e o esquema de corrupção descoberto. No ano de 2016, a ex-presidente Dilma sofreu um processo de impeachment e foi afastada do mandato. A principal motivação para o engajamento da Ordem foram questões orçamentárias concernentes ao primeiro mandato da ex-presidente, não levando em conta (como ocorrera no pedido de impeachment aceito) os problemas alheios ao mandato. Por fim, foi analisado o pedido de impeachment do presidente Michel Temer; seu principal argumento foi a existência de corrupção decorrente do pagamento de propina para agentes públicos ligados ao Presidente.

Conclusões:Após toda a investigação foi possível concluir que as justificativas para apoiar cada um dos momentos são diversas, sendo a única razão em comum a crise econômica vivenciada.

Palavras-chave:Ordem dos Advogados do Brasil. Impeachment. Estado de Direito. Crise econômica. Golpe Civil-Militar de 1964.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador