Artigo

O ESTÍMULO À ADOÇÃO DE SOLUÇÕES NEGOCIADAS AOS CONFLITOS DE INTERESSE JUDICIALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ

DARDENGO, Khauany Marques1; LARA, Fernanda Correa Pavesi2;

Resumo

Introdução:O direito brasileiro tem passado por grandes inovações legislativas nos últimos anos, no sentido de privilegiar as soluções consensuais de conflitos de interesse, como a negociação, a conciliação e a mediação. Nesse sentido, a presente pesquisa inicia-se com a análise da adoção de soluções negociadas como forma de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça e a garantia de uma ordem jurídica justa. Nesta trilha, observa-se a importância do Sistema Multiportas de solução de conflitos, alinhado a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e os reflexos no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Objetivo:Procurar-se-á demonstrar como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está atuando para cumprir as novas exigências legais promovidas pelo Novo Código de Processo Civil.

Metodologia:Com o fim de alcançar resultados satisfatórios e atingir os objetivos do presente estudo, utilizou-se os métodos lógico dedutivo e indutivo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de análise doutrinária e exame da legislação vigente.

Resultados:O trabalho indica que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem atuando de forma bastante significativa para se adequar ao que dispõe o Novo Código de Processo Civil, grande prova disso é a expressividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Paraná em relação ao demais Tribunais Estaduais.

Conclusões:O estudo foi extremamente satisfatório e atingiu os objetivos previstos inicialmente. Encerrou-se o projeto, com o entendimento de que a adoção de soluções negociadas é uma tendência no direito brasileiro contemporâneo e será cada vez mais aplicada pelos operadores de direito. Isso porque, os referidos meios são extremamente benéficos para a sociedade, pois promovem a pacificação social e indicam um caminho para o desenvolvimento de uma Cultura de Paz.

Palavras-chave:Acesso à justiça. Meios consensuais. Novo Código de Processo Civil. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador