Artigo

A PORNOGRAFIA INFANTIL NO MARCO DA CRIMINALIDADE LUCRATIVA E O REFLEXO DE SEUS CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LAMPERT, Darel Carril1; REGUELIM, Regiane Dos Santos3; GARCIA, Fluvio Cardinelle Oliveira2;

Resumo

Introdução:No ordenamento jurídico pátrio existem delitos considerados de menor potencial ofensivo, os quais recebem tratamento menos rigoroso, e aqueles que causam maior sentimento de repugnância, dentre eles a pornografia infantil, objeto da presente pesquisa. Assim, propõe-se a análise da pornografia infantil a partir de uma apreciação econômica e não somente social, buscando elementos empíricos que permitam a sua inclusão no rol da criminalidade transnacional, lucrativa e reditícia com substanciais custos sociais e econômicos potencialmente capazes de refletir no desenvolvimento sustentável do país.

Objetivo:verificar, empiricamente, se a pornografia infantil pode ser considerada um delito transnacional, lucrativo e reditício com substanciais custos sociais e econômicos potencialmente capazes de refletir negativamente no desenvolvimento sustentável de um país.

Metodologia:em razão do forte apelo interdisciplinar, pesquisas e estudos nas áreas de conhecimento da Psicologia, Sociologia, Economia e Direito Penal foram imprescindíveis à consecução dos objetivos propostos. Coexistiram diversos métodos de pesquisa, com predomínio de pesquisa empírica em busca de dados e informações estatísticas.

Resultados:em relação aos custos para recuperar crianças sexualmente abusadas, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico, foram encontrados dados do Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, cujos valores variaram de R$ 395.887.500,00 a R$ 7.310.826.484,00. O Brasil não dispõe de tais informações. No que tange aos investimentos em segurança pública no combate e repressão à pornografia infantil, nota-se a ausência de dados e informações. No país, a deep web é um meio utilizado, mas meios mais simples como endereço eletrônico e redes sociais ainda são muito empregados, pois o compartilhamento de imagens não costuma ocorrer de forma comercial. Em contato com os chefes de Delegacias Institucionais por meio de questionário enviado eletronicamente, verificou-se que os esforços no combate e repressão à pornografia infantil existem, todavia, os recursos e estrutura são insuficientes para que seja realizado de forma satisfatória, bem como o foco à repressão e combate à pornografia infantil é relativamente recente.

Conclusões:as vítimas de violência sexual tendem a desenvolver sérios problemas psicológicos que quando não tratados adequadamente são transmitidos para o meio em que vivem. A pornografia infantil gera custos sociais e, por consequência, custos econômicos, uma vez que a vítima do abuso e seus familiares necessitarão de tratamento. Quanto aos custos econômicos, foi possível encontrar dados detalhados de diversos países. Todavia, no Brasil os dados são escassos e as tentativas em obtê-los por meio de solicitações a entidades competentes foram infrutíferas. A pornografia infantil produz malefícios à sociedade que se perpetuam no tempo, podendo ser ainda mais nocivos do que os problemas cujos reflexos são instantâneos, afetando o desenvolvimento sustentável do país. Desse modo, ainda que a presente pesquisa não tenha logrado êxito na obtenção de dados específicos, cumpriu seu propósito ao destacar a pornografia infantil e suas diversas repercussões nocivas, ressaltando a necessidade de uma postura mais ativa do Poder Público a fim de que resguardar o desenvolvimento sustentável pátrio.

Palavras-chave:Pornografia infantil. Transnacional. Lucratividade. Efeitos nocivos. Desenvolvimento sustentável.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador