Artigo

LAVAGEM DE DINHEIRO E MENSALÃO: UM ESTUDO DE CASO

VASCONCELLOS, Carolina Santos1; ALMEIDA, Gabriel Bertin De2;

Resumo

Introdução:O crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da lei 9.613/98 e recentemente alterado pela Lei 12.683/12, ganhou notório destaque no âmbito do direito penal econômico nos últimos anos, em especial pelo julgamento da ação penal 470, mais conhecida como Mensalão. Assim, o presente trabalho se propôs a estudar o acórdão que julgou a ação penal 470 e que teve como base a lei 9.613/98, em especial as condutas praticadas pelo réu João Paulo Cunha, que foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Analisou-se, ainda, a aplicação da referida legislação, cujo rol para os crimes antecedentes à lavagem é taxativo, diferenciando-se da legislação vigente em que esse rol foi revogado tornando o crime mais severo, pois hoje qualquer que seja o crime praticado anteriormente e que tenha por intenção a lavagem de dinheiro, será caracterizador do referido delito. Bem ainda, analisou-se a necessidade da presença das três fases caracterizadoras do delito em questão, quais sejam a ocultação, dissimulação e integração. Essas fases, segundo a doutrina, são imprescindíveis para a caracterização do crime, porém, no entendimento do Supremo Tribunal Federal não se faz necessária a presença de todas as fases para configuração do delito. Assim, a discussão se fez sob a análise dos votos dos ministros Relator Joaquim Barbosa, Revisor Ricardo Lewandowski e do Ministro Cezar Peluso, sendo que estes dois últimos votaram pela absolvição do réu em razão de não constatarem na conduta de João Paulo Cunha, praticada por intermédio de sua esposa, características que o imputassem, de fato, o crime de branqueamento de capitais.

Objetivo:Analisar o teor do acórdão que julgou a ação penal 470, a fim de depreender a necessidade ou não das três fases para a caracterização do delito; a autonomia do crime de lavagem em relação ao crime antecedente; e a tipificação do crime no caso em análise.

Metodologia:A pesquisa foi realizada com base em pesquisa bibliográfica, através de artigos, doutrina e legislação.

Resultados:O estudo foi realizado de maneira que pudesse ficar clara a como é feita a imputação e condenação pelo crime de lavagem de dinheiro sob a ótica da ação penal 470.

Conclusões:Após a análise dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi possível compreender que, apesar da divergência entre a doutrina e a jurisprudência quanto à imputação das três fases para o crime de lavagem de dinheiro, esta não tem sido exigida.

Palavras-chave:Lavagem de dinheiro. Mensalão. Crime antecedente.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador