Artigo

A MÍDIA O PROCESSO PENAL E O MEDO

MONTEIRO, Louise Bohler1; TOAZZA, Gabriela Rubin2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho objetiva analisar um grave problema enfrentado dentro do sistema judiciário criminal, em que a mídia como meio de comunicação passou a exercer papel além de informativa, influenciando diretamente no andamento dos processos criminais, através de um discurso criminológico pautado no sensacionalismo exacerbado.

Objetivo:Compreender de que maneira a mídia gera um atropelo nas garantias fundamentais expressamente previstas na Constituição Federal, dado que são essências para a estruturação e elaboração de um processo penal democrático, pautado em um modelo de Estado Democrático, bem como orientado pelo sistema acusatório penal.

Metodologia:O enfoque principal foi o estudo da garantia da presunção de inocência, bem como a análise profunda de sua eficácia e validade, frente ao discurso criminológico atualmente adotado pela mídia. Ainda, foi feita uma análise sobre a maneira como a mídia aborda a questão criminal e o impacto que a própria atividade jornalística gera na vida do cidadão.

Resultados:Ao longo do desenvolvimento do trabalho, constatou-se que a atuação exacerbada da mídia, sob um pretexto da liberdade de imprensa, fere a garantia constitucional da presunção de inocência.

Conclusões:A mídia, por meio da estigmatização precoce do acusado, viola constantemente os direitos e garantias fundamentais do acusado, em especial o direito ao acesso ao devido processo legal. Além disso, tornou-se um instrumento fomentador da propagação da cultura do medo do crime em sociedade.

Palavras-chave:Estado Democrático de Direito. Processo penal. Presunção de inocência. Mídia. Medo do crime.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador