Artigo

A DIMENSÃO PLURINACIONAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CONSTITUIÇÕES DA BOLÍVIA E DO EQUADOR

MORVAN, Heloise Buss1; FERREIRA, Heline Sivini2;

Resumo

Introdução:O constitucionalismo latino-americano foi embasado nos princípios que resguardavam a mentalidade econômica-capitalista, a doutrina do liberalismo individualista e a filosofia positivista de seus colonizadores. Desde a invasão pelos europeus, mesmo ante a forte resistência dos povos indígenas, se tentava construir uma sociedade pautada na cultura europeia. A partir de 1980, entretanto, iniciou-se o novo constitucionalismo latino-americano, um movimento sistematizado em três ciclos principais, quais sejam: o ciclo do constitucionalismo multicultural (1982-1988); o ciclo do constitucionalismo pluricultural (1989-2005) e o ciclo do constitucionalismo plurinacional (2006-2009). O constitucionalismo plurinacional, último ciclo e mais recente no contexto histórico, emerge como estratégia descentralizadora em face ao monismo e soberania estatal, em que o protagonismo popular se destaca na mobilização social para a formação do poder constituinte permanente, diferentemente do constitucionalismo tradicional em que o poder constituído se afasta da participação do povo. Sendo assim, os movimentos pela refundação do Estado surgem da exigência por espaço democrático, conciliando interesses.

Objetivo:Analisar a desconstrução da lógica colonizadora europeia, a dimensão plurinacional do Estado, considerando-se particularmente as Constituições da Bolívia e do Equador, que marcam o início do terceiro ciclo de reformas constitucionais ocorrido na América Latina a partir da década de 1980, identificando-se os elementos de ruptura que o Estado Plurinacional apresenta à modernidade europeia ao reconhecer as raízes milenares dos povos originários e sua relação diferenciada com a natureza.

Metodologia:Por meio dos métodos dedutivo e monográfico, sendo utilizadas como técnicas de pesquisa o estudo bibliográfico e análise de legislação pertinente.

Resultados:Verificou-se que as minorias excluídas pelo idealismo eurocêntrico questionaram a centralização do poder por meio de lutas sociais que perduram desde a colonização, conseguindo, assim, o reconhecimento dos direitos coletivos. As recentes Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) caracterizam-se por aderir a concepções próprias do terceiro ciclo, em que os direitos perpassam toda a Constituição e constroem, efetivamente, uma nova noção de Estado e de sociedade, em que a velha lógica colonial eurocêntrica é superada em favor de uma leitura intercultural do Direito Constitucional. Apresentam como maior expoente uma nova concepção de nacionalidade: a plurinacionalidade. Os diferentes povos, portanto, passam a ser considerados sujeitos constituintes e, nessa condição, participam ativamente do processo de refundação do Estado.

Conclusões:As Constituições do Equador e da Bolívia foram as precursoras da plurinacionalidade, trazendo inovações e ensejando importantes avanços rumo à descolonização, elemento essencial do Estado Plurinacional. Assim, é uma grande inovação para se alcançar por meio da democracia participativa, a fim de fazer prevalecer os interesses coletivos.

Palavras-chave:Novo constitucionalismo latino-americano. Estado Plurinacional. Constituição do Equador. Constituição da Bolívia.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador