Artigo

O PACTO GLOBAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A CONTRIBUIÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

STROZZI, Arthur Lustosa1; TAMIOZZO, Henrico Cesar2;

Resumo

Introdução:A pesquisa gira em torno do Princípio número 10 estabelecido pelo Pacto Global da ONU, documento lançado no ano de 2000, que busca definir diretrizes de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Este décimo princípio aborda o combate à corrupção pelas empresas, Estado e a sociedade civil, e para ser efetivado no ambiente interno brasileiro necessária a adesão por esses sujeitos, estimulando a sustentabilidade econômica nas relações público-privadas.

Objetivo:O objetivo principal é o estudo do papel exercido pelas empresas no contexto moderno, e suas responsabilidades frente às exigências de uma sociedade cada vez mais centrada em interesses econômicos. Não se pode consentir que valores tão caros à sociedade, conquistados por anos de luta, sejam dispensados e deixados de lado pela ganância econômica em obterem lucros e benefícios à margem de critérios legais e éticos. Para isso a pesquisa se volta a avaliar a ordem jurídica brasileira e as condutas corruptivas tipificadas pelo Código Penal Também, será necessário analisar os Projetos de Lei da Câmara dos Deputados, de números (i) 3163/2015, o qual busca definir como crime de corrupção praticada em âmbito do setor privado; (ii) 5895/2016, que se propõe tipificar criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1966, e; o Projeto de Lei do Senado Federal nº 455/2016, pretendendo alterar o Código Penal para prever o crime de corrupção privada.

Metodologia:Para a produção da presente pesquisa foram utilizados artigos científicos e livros de doutrinadores diversos, juntamente com pesquisa pessoal e elucidação interpretativa em discorrer sobre as leis vigentes, e outras ainda em fase de discussão no Poder Legislativo.

Resultados:A Responsabilidade Social Empresarial é entendida como condutas adotadas pelas empresas que beneficiam a sociedade, geralmente, causas sociais relevantes para as comunidades, contribuindo para a política social. É uma forma de gestão que pretende diminuir os impactos negativos no meio ambiente e comunidades, preservando recursos ambientais e culturais, valorizando o trabalho humano, reduzindo a desigualdade social e combatendo a corrupção.

Conclusões:O combate à corrupção é matéria a ser urgentemente combatida no Brasil, tanto no âmbito público, quanto no privado. Há manifesta necessidade de positivação no ordenamento jurídico pátrio do crime de corrupção privada, tipificando-a com punições severas. Caso aprovem-se os referenciados Projetos de Lei em curso no Congresso Nacional, o Brasil dará um grande passo para poder ser considerado um Estado sócio ambientalmente sustentável.

Palavras-chave:Responsabilidade social empresarial. Desenvolvimento sustentável. Combate à corrupção. Crime de corrupção privada.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador