Artigo

ANÁLISE DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OS INSTITUTOS DA DELAÇÃO PREMIADA E DA PRISÃO PREVENTIVA

SANTOS, Dhiemison Zamparoni Pellegrinotti dos1; PEREIRA, Janaina Braga Norte2;

Resumo

Introdução:O instituto da delação premiada foi pensado com a finalidade de ser um meio probante eficaz para se obter o desmantelamento das redes do crime organizado e principalmente da corrupção. Desde que este instituto foi incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, sua utilização tem sido ampla e um tanto quanto desordenada, motivos que impõe uma reflexão sobre esse polêmico instituto.

Objetivo:Partindo desta premissa, a presente pesquisa parte-se da análise da prisão preventiva como estratagema para obtenção de prova por meio da delação premiada como único fundamento para novos pedidos de decretação de prisão preventiva, analisar a (in) validade das provas obtidas por esta meio, a (in) existência de afronta a princípios constitucionais, por fim a validade do instituto da delação premiada frente a luta e repressão a corrupção e a organizações criminosas sem afronta aos princípios constitucionais um estado democrático de direito.

Metodologia:Parte-se do método dedutivo de investigação a qual de princípios reconhecidos como verdadeiros estabelecemos relações como uma segunda proposição, assim frente ao raciocínio lógico, chegar à conclusão daquilo que se propõe.

Resultados:Em análise a legislação, doutrina e jurisprudência, constatou-se a existência de divergência quando da aplicação dos dois institutos, de um lado a própria doutrina se diverge nos aspectos de aplicação, sendo que é meio processual penal coibidor ao crime, utilizando da aplicação da prisão preventiva como fundamento à delação dos sujeitos, coagidos com o propósito de minoração de pena, em vista que com as informações obtidas, a justiça mais uma vez afirmar sua fragilidade na persecução penal. Em contrapartida, busca os institutos aqui mencionados a complementação de seus instrumentos auxiliares a instrução criminal.

Conclusões:Conclui-se, pela característica social em que se forma a delação premiada, fundamentada em controvérsias, por se tratar de instituto novo aplicado no sistema penal brasileiro, somente com o passar do tempo, poderá ser estabelecido declinações sólidas. Buscou a pesquisa à possível adequação da relação existente entre o instituto da delação premiada e da prisão preventiva, a problematização construída quando da aplicação destes institutos, vale-se de sua própria construção social, melhor dizendo do momento em que se aplicam, da repercussão a que estão englobadas. Reconhece-se a divergência estabelecida em que a delação premiada é meio de persecução penal de reforço aos instrumentos processuais penais, frente à fragilidade processual, utilizando da coação aos sujeitos, para obtenção de informações, construí a finalidade de proteger a sociedade contra a corrupção, pois seguindo pelos requisitos da decretação da prisão preventiva, é o risco em que a liberdade dos réus poderia causar em fase da operação, além do risco à sociedade.

Palavras-chave:Delação premiada. Prisão preventiva. Crime organizado.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador