Artigo

A PORNOGRAFIA DE REVANCHE E O SEU TRATAMENTO PENAL

SERRUTE, Jaqueline Aparecida Sampaio1; MOREIRA, Jose Roberto2;

Resumo

Introdução:A expressão pornografia de revanche tem suas raízes na expressão revenge porn. Traduz-se no ato de divulgar através da internet fotos ou vídeos contendo cenas de nudez ou sexo, sem autorização da pessoa que está sendo exibida, com o propósito de vingança, consumado normalmente após o fim de um relacionamento amoroso, levado a cabo por um dos parceiros. Esse ato geralmente é acompanhado por algum tipo de ameaça do agressor à vítima e tem por fim diminuir a sua liberdade, buscando constragê-la. No Brasil essa conduta ainda não é tratada em legislação específica, apesar do volume de casos aumentar a cada dia. Por conta disso há um quadro de impunidade.

Objetivo:Classificar essa conduta de acordo com a legislação penal vigente no Brasil e avaliar casos midiáticos, comparando-os uns com os outros, para conhecer suas características e para estabelecer um perfil da vítima e do agressor.

Metodologia:Análise de casos tornados públicos, estudo da legislação e pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

Resultados:Com os estudos de casos, apurou-se que a principal vítima dessa conduta é a mulher, vítima de seu ex-parceiro, e mulher de idades variadas, pois a sexualidade, o desejo e a exposição do corpo feminino são vistos no tecido social como uma desonra. Os danos causados à vítima ultrapassam a simples exposição do seu corpo. As vítimas deste crime sofrem um abalo psicológico imensurável e são afetadas por eventos cruéis, que alteram suas vidas e destrói seu bem estar, podendo deixar cicatrizes como a depressão e pensamentos suicidas. O Código Penal Brasileiro não prevê essa conduta num tipo específico, por isso ela pode ser tipificada como ameaça, injúria ou lesão corporal por dolo eventual. A ameaça comumente ocorre antes do material ser divulgado na internet, já que o agressor tem a posse desse conteúdo pornográfico e faz com que a vítima atenda aos seus caprichos com a promessa de que, se ela obedecer à sua vontade, ele não fará a exposição. Mesmo que o material pornográfico tenha sido produzido com o consentimento da vítima, quando o agressor, desautorizado por ela, o divulga, com o propósito de lhe denegrir a honra subjetiva, consumado está o crime de injúria. A lesão corporal por dolo eventual se consuma nesse crime quando o agressor, tendo consciência que a vítima possa vir a sofrer danos em sua saúde mental, como a depressão, podendo chegar ao suicídio, não se importando com isso, faz a divulgação, causando assim eventos. Ocorre que a pena desses crimes é desproporcional em comparação com os efeitos dessa conduta, pelo que há uma proteção insuficiente à respectiva vítima.

Conclusões:Os danos e a violência que a vítima dessa conduta precisa enfrentar perante a sociedade esclarece o porquê da tamanha necessidade de um melhor tratamento do assunto na seara penal.

Palavras-chave:Pornografia de revanche. Vítima. Crime. Danos. Impunidade. Tipificação penal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador