Artigo

APLICAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO

DOMANOSKI, Fernanda Aparecida1; MEIRELLES, Jussara Maria Leal De2;

Resumo

Introdução:O direito à liberdade de manifestação do pensamento, protegido pela atual Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV e art. 220, tem como titular a pessoa natural, vedando o Estado ou qualquer outro indivíduo a sua restrição. Tal direito é fruto do Estado Democrático de Direito em que vivemos.

Objetivo:Ao observar o direito à liberdade de expressão do pensamento e os direitos de personalidade (direito à honra, imagem, vida privada, etc.), também protegidos pela Constituição Federal, é de suma importância o estudo sobre suas aplicações às relações pessoas. Sendo para isso, interessante demonstrar a origem do direito à liberdade de expressão do pensamento, seus limites, titulares e, por fim, qual o impacto dos avanços tecnológicos sobre tal liberdade e o campo do Direito Civil.

Metodologia:Buscou-se na doutrina brasileira e na jurisprudência brasileira e interamericana de direitos humanos respostas sobre quem é o titular da liberdade de manifestação do pensamento, sua origem e casos atuais envolvendo conflitos entre direitos fundamentais na sociedade marcada pela crescente evolução dos meios de comunicação.

Resultados:Tem-se um bom embasamento teórico, para o qual contribuíram grandes autores, dentre eles cito: SARLET, GONÇALVES e PERLINGIERI. Além disso, pesquisas jurisprudenciais também contribuem para uma análise mais concreta da aplicação do direito ora estudado.

Conclusões:Finalizada a pesquisa, é possível compreender a complexidade e a importância da aplicação do direito à liberdade de manifestação do pensamento nas relações entre indivíduos, e, além disso, uma jurisprudência pouco desenvolvida no sentido de analisar e expor, com a devida importância, as razões de proteger ou restringir a liberdade aqui estudada.

Palavras-chave:liberdade. Manifestação. Pensamento. Limite. Titular.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador