Artigo

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO RISCO DO DESENVOLVIMENTO DIANTE DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES WHEY PROTEIN

JACOMETTI, Fernanda Marcela Lima1; MAGATAO, Karina Da Silva2;

Resumo

Introdução:O presente projeto analisa a possibilidade de aplicação da teoria do desenvolvimento, utilizada como excludente da aplicação da responsabilidade objetiva nas relações de consumo, para os fornecedores do suplemento alimentar Whey Protein. Para tanto, foi realizada uma análise sobre os riscos e efeitos da utilização do Whey Protein, no sentido de compreender se é possível conhecer os efeitos colaterais do consumo prolongado do produto, bem como se há esforço por parte da indústria de investir em testes para conhecer eventuais malefícios. Para completar a análise, foi realizada uma revisão sobre o conceito da teoria do risco do desenvolvimento e se o atual conhecimento a respeito do uso contínuo do Whey Protein se enquadra nesta hipótese, que excluiria a responsabilidade objetiva do fornecedor.

Objetivo:Identificar a possibilidade de responsabilização do fornecedor de suplementos alimentares Whey Protein, especialmente levando em consideração não haver estudo técnico científico suficiente que aponte os efeitos todos causados ao organismo decorrentes do seu uso

Metodologia:Para a realização do trabalho foram consultados artigos sobre o Whey Protein, bem como bibliografia especializada sobre suplementos alimentares. Foi analisada bibliografia sobre a teoria da responsabilidade objetiva aplicada no Código de Defesa do Consumidor e sobre a teoria do risco do desenvolvimento.

Resultados:Pesquisas revelam que a maioria dos consumidores de suplementos alimentares Whey Protein não recebe indicação de uso por profissional qualificado. Além disso, constatou-se não existir conhecimento necessário a ponto de a ciência identificar os efeitos negativos do uso contínuo do produto.

Conclusões:Diante da constatação de que o consumidor não dispõe das informações necessárias para tomar uma decisão consciente acerca do uso de suplementos alimentares Whey Protein, a responsabilidade pela eventual causação de danos à saúde e integridade física do consumidor deve ser atribuída ao fornecedor, a teoria do risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade não deve ser aplicada nestes casos.

Palavras-chave:Dano. Consumidor. Risco do desenvolvimento. Whey Protein. Responsabilidade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador