Artigo

O (RE)CONHECIMENTO DOS SUJEITOS DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR: ENTRE A SUPREMACIA JUDICIAL E A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

CUNHA, Giullia Lenzi da1; KOZICKI, Katya2;

Resumo

Introdução:“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, prevê a Constituição Federal brasileira em seu artigo 1º, parágrafo único. Assim, tem-se a ideia da representatividade popular assegurada constitucionalmente. No entanto, é preciso que se analise criticamente o que é o constitucionalismo popular e o seu dever-ser, admitindo-se a distinção entre a supremacia constitucional e a supremacia judicial e questionando a inação de que o povo aceita passivamente a supremacia judicial e não aceita seu papel de intérprete.

Objetivo:A proposta do presente trabalho se desenvolve no sentido de refletir acerca do surgimento do constitucionalismo popular na obra de Larry Kramer, bem como analisar o pensamento dos principais autores que defendem essa proposta, para que, ao final, poder explicitar as contribuições teóricas do constitucionalismo popular, para assim oferecer uma busca de um melhor equilíbrio entre o constitucionalismo e a democracia.

Metodologia:A pesquisa se realizou exclusivamente em plano teórico, no qual foram feitas a revisão bibliográfica e a abordagem crítica dos materiais escolhidos para compor sua produção.

Resultados:Ao analisar a obra de Kramer e as contribuições teóricas de outros autores, foi possível refletir quem é a autoridade competente para interpretar a Constituição e assim compreendeu-se que é necessário a implementação de novas formas de diálogo entre o povo e as Cortes, a fim de que os cidadãos – destinatários da proteção constitucional – se tornem parte do processo interpretativo e decisório, sendo feito por exemplo por meio do amicus curiae e de audiências públicas. Então, a participação popular no controle de constitucionalidade é uma forma de conciliar a democracia e o constitucionalismo.

Conclusões:Com base nessas contribuições teóricas, pôde-se compreender que é necessário um diálogo entre o povo e as Cortes para que, ao final, os cidadãos – que são os destinatários finais da proteção constitucional – façam parte do processo interpretativo e decisório. Ou seja, com a participação popular no processo de decisão de conflitos sobre temas de interesse público, encontra-se uma forma de conciliar a democracia e o constitucionalismo.

Palavras-chave:Constitucionalismo. Democracia. Supremacia. Judicial. Popular.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador