Artigo

CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: AS PRINCIPAIS FORMAS DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO E CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL

SILVA, Eryck Chrysthyan Barreto1; KOZICKI, Katya2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho pauta-se na análise do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e possui como centro a participação popular. A pesquisa baseia-se nas experiências constitucionais recentes na Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia, com algumas aproximações na experiência brasileira de 1988. Também faz um recorte na tensão inerente entre o constitucionalismo popular e o constitucionalismo democrático buscando construir a identidade do sujeito constitucional, principalmente na América Latina, colocando em evidência a participação do povo em um papel protagonista nos processos democráticos como legitimador desses processos.

Objetivo:Essa análise na tensão entre o constitucionalismo popular e democrático concomitante com as experiências constitucionais andinas não busca trazer qual é melhor ou pior nesse escopo, mas sim buscar elementos nesses conceitos que remetam a uma ideia de uma melhor participação do povo como titular e protagonista no processo constitucional sem excluir outros atores, tal como o judiciário ou o poder executivo.

Metodologia:Para desenvolver essa pesquisa foi realizado estudo teórico com coleta de material bibliográfico e artigos em revistas científicas disponíveis on-line, sobre os quais foi efetuado estudo crítico, também foi efetuada leitura das Constituições pertinentes em busca de mecanismos de participação popular.

Resultados:Ao problematizar o novo constitucionalismo latino-americano, com o liame da tensão entre o popular e o democrático, foi possível verificar que ao pensar em legitimidade dos processos constitucionais (desde a sua concepção nas constituintes e nela inclusive) deve-se levar em conta o reconhecimento de uma pluralidade de identidades ao analisar o que é – ou quem é - o ‘sujeito constitucional’ e de forma mais atenciosa ainda quando o enredo de desenvolvimento desse sujeito é a América Andina. E mais, que nas experiências latino-americanas o povo tem um papel diferente nessas construções e é essa participação que vai definir como um giro paradigmático o movimento na teoria constitucional. O novo constitucionalismo latino-americano é um movimento popular e em andamento.

Conclusões:Ainda que seja um “work in progress” é possível concluir: o Brasil, apesar de ter alguns elementos desse movimento, não faz parte dele porque seu processo constituinte não possui legitimidade democrática (a luz do novo constitucionalismo latino-americano) porque foi proposto sob o guarda-chuva de regras ditatoriais, além disso, conclui-se que os movimentos sociais andinos quebram – ou tentam – com a tradição liberal e individual das Constituições, ainda que não se mexa efetivamente na “sala das máquinas das constituições” mas que mesmo assim rompe com a influência eurocêntrica no modo que o Mundo é pensado sendo um movimento transformador, inovador, popular e principalmente contestador.

Palavras-chave:democracia. Popular. Novo constitucionalismo latino-americano. Constituição. Sujeito constitucional. Soberania popular.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador