Artigo

COOPERATIVAS E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EDUCACIONAL E SOCIAL – FATES – EM PROGRAMA TÉCNICO EDUCACIONAL

DOROX, Giovana Cristiane1; DISSENHA, Leila Andressa2;

Resumo

Introdução:Essa investigação, no campo do cooperativismo e da promoção de direitos fundamentais, teve como objeto de estudo a aplicabilidade do fundo de assistência técnica, educacional e social – FATES – em programa técnico educacional, mais especificamente, na aprendizagem profissional. Insere-se como parte no conjunto de investigações desenvolvidas no grupo de estudos Cooperativas e Direito, vinculado à linha de pesquisa do mestrado profissional: ‘Dinâmica Socioeconômica das Cooperativas’ do Programa de Pós Graduação em Gestão de Cooperativas da PUCPR (PPGCOOP). A pesquisa é um desmembramento de uma pesquisa maior da orientadora, que tem como título “Direitos Fundamentais, Empregabilidade e Cooperativismo”. Toma como objetivo: analisar as principais formas de atuação das cooperativas como instrumentos da realização de direitos fundamentais.

Objetivo:O estudo teve em vista analisar as principais maneiras de aplicação dos recursos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) em programas de aprendizagem profissional de cooperativas como promoção de direitos fundamentais no Paraná.

Metodologia:Método de abordagem qualitativa, técnica de procedimento de coleta de dados documental, tendo como fonte de dados a legislação que rege o cooperativismo brasileiro, a consolidação das leis trabalhistas quanto à aprendizagem, a diretriz de gestão do SESCOOP e as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, além do levantamento bibliográfico sobre o FATES e a aprendizagem profissional. Foram investigados os documentos que regem a aprendizagem profissional nas cooperativas. O levantamento de dados foi realizado pelo material disponibilizado pelo SESCOOP. A análise dos dados coletados foi por meio de análise de conteúdo.

Resultados:Por meio da análise documental e bibliográfica pode-se verificar que o FATES não faz convênio para executar programa técnico educacional de aprendizagem profissional. A própria lei de aprendizagem elenca instituições competentes para este desenvolvimento: neste caso é realizado e financiado pelo SESCOOP. Não foi possível verificar de maneira especifica como se dá a aplicação do FATES em programas técnico-profissionais por não ter sido possível o acesso aos dados do órgão fiscalizador das cooperativas.

Conclusões:A interpretação dos dados realizada nesta pesquisa, possibilitou compreender que há carência de pesquisa científica nas temáticas centrais aqui pesquisadas. Há alguma dificuldade sobre a especificação da real aplicação e repercussão social do FATES em relação aos administradores eleitos, e que o SESCOOP vem promovendo, a partir dos programas de aprendizagem, a promoção de direitos fundamentais no que se refere ao desenvolvimento e à repercussão social.

Palavras-chave:Fundo de assistência técnica. Educacional e social (FATES). Aprendizagem profissional. Direitos fundamentais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador