Artigo

O LIMITE DA LINGUAGEM COMO FUNDAMENTO DAS REGRAS DE RECONHECIMENTO EM WITTGENSTEIN E HART

CAUDURO, Roberta Martinic1; JUNIOR, Leo Peruzzo2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa pretende, a partir do conceito de “jogos de linguagem” desenvolvido por Ludwig Wittgenstein e assumido posteriormente por Herbert L. Hart, investigar o papel da linguagem e suas limitações como fonte do problema da normatividade do Direito, escorando a noção de sua ‘textura aberta’.

Objetivo:Objetiva-se, portanto, verificar de que forma a linguagem limita a compreensão da essência das normas no mundo jurídico, bem como analisar como se constroem as zonas de penumbra e quais os perigos de sua existência.

Metodologia:Pesquisa eminentemente teórica e de análise bibliográfica.

Resultados:Sustentando-nos na Filosofia da Linguagem aplicada à nova hermenêutica constitucional instaurada no século XX, verifica-se a necessidade da análise pragmática da linguagem no âmbito jurídico. Seguindo principalmente o positivismo de Hart, a partir de uma abordagem positivista, as ‘regras de reconhecimento’ são incapazes de validar as regras de obrigação de condutas. Neste sentido, a semiótica jurídica não deve limitar-se apenas ao exercício da análise da própria normatividade da lei mas, sobretudo, ao estatuto da linguagem que fundamenta o interior do sistema jurídico. A normatividade legal é dependente do estatuto pragmático da linguagem aceito pelo exercício dos próprios Tribunais Constitucionais.

Conclusões:Sendo assim, negligenciar o contexto linguístico como fundamento para compreender o sistema jurídico é limitar a própria noção de Justiça. Seguindo o horizonte filosófico de Wittgenstein e Hart, é apenas no veio linguístico que a textura aberta do Direito pode maximizar o entendimento dos próprios tribunais e intérpretes da legislação.

Palavras-chave:Jogos de linguagem. Textura aberta do Direito. Regras de reconhecimento. Wittgenstein. Hart.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador