Artigo

DOS LIMITES DA LINGUAGEM AOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE EM WITTGENSTEIN E HART

SENS, Diego Meyer1; JUNIOR, Leo Peruzzo2;

Resumo

Introdução:Este trabalho tem como objetivo investigar os limites da discricionariedade e da linguagem jurídica, especificamente através das obras de Herbert L. A. Hart e Ludwig Wittgenstein. Para isso, procura analisar de que modo os limites naturais da linguagem interferem na eficácia e na validade da comunicação jurídica, dando especial atenção a fundamentação dos ordenamentos jurídicos proposta especialmente pelo positivismo jurídico.

Objetivo:A pesquisa se desenvolve de modo em que percebe-se a existência de circunstâncias inerentes aos ordenamentos jurídicos que ultrapassam a normatividade, exigindo que lhe seja atribuída uma carga ética para que sua funcionalização ocorra de maneira satisfatória. O objeto da pesquisa também se debruça sobre o conceito de textura aberta do Direito, que diz respeito a limitação humana de ausência de possibilidade de previsibilidade de casos futuros e os limites inerentes a linguagem.

Metodologia:A pesquisa é eminentemente teórica e bibliográfica.

Resultados:Sob a perspectiva da limitação natural da linguagem, precisamente através do conceito de “jogos de linguagem”, fundado pelo filósofo da linguagem, verifica-se a necessidade de interpretação e a invariável presença da vagueza - necessária no caso das regras gerais - na linguagem jurídica. O discurso jurídico, embora pretenda ser normativo, envolve elementos semânticos e pragmáticos que estão além da esfera positiva do próprio universo jurídico. Assim, toda esfera normativa não pode ser visualizada independentemente da estrutura semiótica do discurso que fundamenta a própria análise do fato jurídico.

Conclusões:Por fim, aponta-se a decisão discricionária como uma necessidade a funcionalização de qualquer ordenamento jurídico, haja vista a vagueza e a imprevisibilidade dos termos e das normas jurídicas.

Palavras-chave:Textura aberta do direito. Semiótica jurídica. Positivismo jurídico. Wittgenstein. Hart.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador